norma nº 1920/1996

LEI Nº 1.920, DE 24 DE JUNHO DE 1996
"Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras 
providências".
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:-
 ARTIGO 1º - Cria no quadro de cargos da Prefeitura 
Municipal de Morro Agudo - Anexo I, da Lei nº 1.638, de 27 de 
Abril de 1992, os cargos abaixo relacionados:-
QUANT. LOTAÇÃO/CARGO CHS. REF. PROVIMENTO
 SETOR DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
01 Diretor de Creche 30 110 Efetivo
05 Auxiliar de Serviços 44 16 Efetivo 
 SETOR DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
02 Motorista I 44 52 Efetivo
03 Motorista II 44 57 Efetivo
02 Escriturário I 44 35 Efetivo
05 Auxiliar de Serviços 44 16 Efetivo
 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
05 Auxiliar de Serviços 44 16 Efetivo
02 Motorista I 44 52 Efetivo
03 Motorista II 44 57 Efetivo
 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
03 Motorista II 44 57 Efetivo
 SETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL
03 Auxiliar de Serviços 44 16 Efetivo
 ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE JUNHO DE 1996.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
 -Prefeito Municipal-
 Registrada em livro próprio de nº 19, no verso da 
folha 59, em data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento