norma nº 1922/1996

LEI Nº 1.922, DE 26 DE JUNHO DE 1996
"Declara de utilidade pública o Hospital São Marcos da SAMA".
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
 ARTIGO 1º - É declarada de utilidade pública o HOSPITAL SÃO 
MARCOS DA SAMA - C.G.C. nº 50.730.902/0001-51, com sede na Rua Sebastião 
Antonio Muniz, nº 164, nesta cidade.
 ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 26 DE JUNHO DE 1.996.-
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
 -Prefeito Municipal-
 Registrada em livro próprio de nº 19, no anverso da folha 
60, em data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento