norma nº 1923/1996

LEI Nº 1.923, DE 26 DE JUNHO DE 1996
"Declara de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ".
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
 ARTIGO 1º - É declarada de utilidade pública o NÚCLEO 
ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - C.G.C. nº 01.239.962/0001-60, com sede 
na Rua Parreira Lima, nº 489, nesta cidade.
 ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 26 DE JUNHO DE 1.996.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 19, no verso da folha 60, em data 
supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento