norma nº 1925/1996

LEI Nº 1.925, DE 26 DE JUNHO DE 1996
"Dispõe sobre elevação de referências numérica dos cargos que especifica e dá 
outras providências".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - São elevadas as novas referências de vencimentos, 
os cargos abaixo descritos, a saber:-
C A R G O S REF. REF.
 ATUAL ELEVADA
Técnico em Levantamento de Dados e Fatu￾ramento 64 70
Jardineiro 27 43
Encarregado de Protocolo e Arquivo 43 57
Encarregado de Jardins 43 57
Encarregado do Matadouro 43 57
Encarregado Biblioteca 43 57
Coveiro 27 40
Psicólogo 115 135
Químico 115 135
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, 
correrão no que couber à conta de dotações próprias consignadas no 
orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 26 DE JUNHO DE 1996.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
 -Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 19, no verso da folha 61, em 
data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento