br-locleg corpus explorer

← Morro Agudo (SP)

norma nº 1926/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1926 / 1996
Date 1996-06-01
Ementa"Dispõe sobre a elevação de referências numéricas dos cargos que especifica e dá outras providências".
native_id2000

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.926, DE 01 DE JULHO DE 1996
"Dispõe sobre a elevação de referências numéricas dos cargos que especifica e 
dá outras providências".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - São elevadas as novas referências de vencimentos, 
os cargos abaixo descritos, a saber :-
C A R G O S REF. REF.
 ATUAL ELEVADA
Coordenador de Educação e Cultura 147 150 
Coordenador de Serviços Urbanos 147 150 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, 
correrão no que couber à conta de dotações próprias consignadas no 
orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 01 DE JULHO DE 1.996.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
 -Prefeito Municipal￾Registrada em livro de nº 19, no anverso da folha 62, em data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

open original →