| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 1996 |
| Date | 1996-06-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre a elevação de referências numéricas dos cargos que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2000 |
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LEI Nº 1.926, DE 01 DE JULHO DE 1996 "Dispõe sobre a elevação de referências numéricas dos cargos que especifica e dá outras providências". PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - São elevadas as novas referências de vencimentos, os cargos abaixo descritos, a saber :- C A R G O S REF. REF. ATUAL ELEVADA Coordenador de Educação e Cultura 147 150 Coordenador de Serviços Urbanos 147 150 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão no que couber à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 01 DE JULHO DE 1.996. PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MunicipalRegistrada em livro de nº 19, no anverso da folha 62, em data supra. SÉRGIO LUIZ GALVANI Secretário Municipal de Administração e Planejamento