norma nº 1935/1996

138CITAUTEC REDATOR DOC R300000010063000000 
 =LEI Nº 1.935, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996=
"Dispõe sobre a doação de veículo que especifica e dá outras 
providências".
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sancionada e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Doa a Conferência de São José da Sociedade de São 
Vicente de Paulo, CGC. nº 56.894.447/0001-06, com sede na Av. XV de 
Novembro, nº 1.007, nesta cidade de Morro Agudo-SP, sem qualquer 
encargos, o veículo marca General Motors do Brasil S/A, Modelo 
Caravan/Ambulância, ano de fabricação 1986, motor a Alcool, placa GI￾1332, chassi 9BG5VN15DGB123784, inscrita no patrimônio municipal nº 
2.102.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 07 DE NOVEMBRO DE 1996.
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
 -Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 19, no anverso da 
folha 69, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

   
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