norma nº 1938/1996

1394ITAUTEC REDATOR DOC R300000009045000000 
 =LEI Nº 1.938, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996=
"Declara de utilidade pública o CENTRO DE ASSISTÊNCIA FONTE DE ELIM e dá 
outras providências"
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:-
 ARTIGO 1º - É declarada de utilidade pública o CENTRO DE 
ASSISTÊNCIA FONTE DE ELIM - C.G.C. nº 51.811.149/0001-91, com sede na Rua 
Alvares de Azevedo, nº 635, na cidade de Ribeirão Preto-SP.
 ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE NOVEMBRO DE 
1.996.-
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
 -Prefeito Municipal-
 Registrada e publicada na Secretaria Municipal de 
Administração e Planejamento, em data supra.-
SERGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

  

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