| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 1996 |
| Date | 1996-11-21 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM SÃO JOSÉ, PARQUE D. PEDRO e JARDIM SANTA RITA e dá outras providências" |
| native_id | 2013 |
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1391ITAUTEC REDATOR DOC R300000009051000000
LEI Nº1.939, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996
"Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS
JARDIM SÃO JOSÉ, PARQUE D. PEDRO e JARDIM SANTA RITA e dá outras
providências"
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM SÃO JOSÉ, PARQUE D. PEDRO e JARDIM SANTA
RITA - C.G.C. nº 01.450.487/0001-77, com sede na Rua João Guarnieri, nº
497, nesta cidade de Morro Agudo-SP.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE NOVEMBRO DE
1996.-
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio nº19, no verso da Folha 71, em data supra.-
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento
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