norma nº 1946/1996

LEI Nº1.946, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
"Declara de utilidade pública a SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS DOS 
MORADORES DO JARDIM SÃO JOSÉ, PARQUE D. PEDRO e JARDIM SANTA RITA e dá 
outras providências"
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:-
 ARTIGO 1º - É declarada de utilidade pública a SOCIEDADE DE 
AMIGOS DE BAIRROS DOS MORADORES DO JARDIM SÃO JOSÉ, PARQUE D. PEDRO e 
JARDIM SANTA RITA - CGC. nº 01.572.599/0001-09, com sede na Rua João 
Guarnieri, nº 497, nesta cidade de Morro Agudo-SP.
 ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE DEZEMBRO DE 
1996.-
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio nº19, no anverso da Folha 76, em data supra.-
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento