norma nº 1857/1995

a
29
=LEI NO 1.857, DE 24 pi HARSO DE 1995=
e 427
ÍRTIgET
"Dispõe sobre aumento de vencimentos ao, funcionalismo público
municipal « e dá outras providências”. -
Brglecis AFI
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de
Morro. : Asudo,. “Estado de: o ag mn» uso: de. suas. atribuições
legais,.. A Municipal. aprovou e. ele, san-
=, “es nO ASTOR UOM AQUTIBCSTO
ARTIGO 10 - Fica concedido a partir de 19 dé Março do
fluente ano, um aumento de 10% (dez por cento), aos funcioná-
rios municipais efetivos do Poder Executivo e Legislativo, em
comissão e aos aposentados, a ser calculado sobre os valores
atuais dhb- Pesdoct ivass doterBhcias numéricas.
IDUM citotss
ARTIGO 22 - Nos termos do artigo anterior, a escala de
vencimentos mensais: e referências'ntméritas;, constantes da Lei
no 1.854, de 23 de Janeiro de. 1995," passara vigorar com a Ber
guinte tabela:-
VR.REFERÊNCIA
218,55
219,91
-Z21,25 -
222,60
224,00 -
225,41
FERÊNCIA
REFERÊNCIA
0
Erefeitura Municipal de Morro Agud
Estado de São Jaulo
392,02 -
396,51 : c 615,65
401,10 624,12
405,75 06...... 632,66
410,49 641,41
415,33 .. 650,26
420,25 659,27
425,26
430,33
435,52 687,29
440,78 erre 696,94
446,17 706,77
451,60 716,76
457,18
462,85 dt.
468,58 4
769,36
803,13
814,78
511,79 826,61
518,41 838,65
525,15 850,91
863,36
876,02
888,93
553,25 902,04
560,61
568,07
942,70
591,26
ARTIGO 30 - Aos servidores regidos pela Conso-
lidação das Leis do Trabalho (CLT), ficam igualmente reajusta-
dos os respectivos salários, na mesma proporção.-
ARTIGO 49 - As despesas decorrentes da execução
da presente lei, correrão no que couber à conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.-
ARTIGO. 59 - Esta lei êntrará em vigor na dáta
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de Março de
1995, ficando revogadas as disposições em contrário.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE MAR-
2 >= TIKOSRI
PAULO ROBERTO FIATIKOSK
-Prefeito Municipal-
So DE 1995.-
Registrada e publicada'na Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento, em data supra.-
SERGI IZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento
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