| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 1995 |
| Date | 1995-09-06 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$23.000,00, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2050 |
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=LE]I N9 1.877., DE 06 DE SETEMBRO DE 1995=
"Autoriza a abertura de crédito -adicional no valor de
R$23.000,00, suplementar as verbas que sspecifica e 44 outras
provid8ncias" .-
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de
Morro Agudo, Estado de S3do Paulo, no uso de suas atribuig¢des
legais, faz piblico gue a C8mara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Divisdo de Finangas, um créditoc adicional na
import8ncia de R$23.000,00 {(vinte e tré&s mil reais), destinado
a suplementar as segquintes dota¢des do or¢amento vigente:
01- LEGTI LATIV
01.02-Procuradoria Juridica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serv. de Terceiros e Encargos
3131 Remun.de Serv.Pessoais.......... R$ 8.000,00;
02~ EXRBCUTIVO
02.01-Gabinete 4o Prefeite
3000 Despesas Corréentes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serv. de Terceiros e Encargos
3131 Remun.de Serv.Pessoais......... .R$15.000,00;
TOTAL DAS SUPLEMENTAGOES........ R$23.000,00.
Pardgrafo Gnico - O valor do presente crédito autorizado neste artigo, serd coberto com recursos provenientes
das Anulagdes Parciais das seguintes dota¢des do orgamento vigente:-
01- LEGIESLATIVDO
01.01-Corpo Legislativo
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......... . vR$ 8.000,00;
Prefeitura Municipal de Morre Agud
Estado de Bao Paulo
02- EXECUTIVO
02.01-Gabinete do Prefeito
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamento e Material Permanente........c.ie0000. ¢es+.+....R815.000,00;
TOTAL DOS RECURSOS........... ...k$23.000,00.
ARTIGO 29 - Esta lei entrard em vigor na data de
sua publicagdo, ficando revogadas as disposi¢des em contrario.
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 06 DE SETEMBRO DE 1995.- '
e
o -
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administragdo.e Planejamento, em data supra.-
SERGIO LU GALVANI
Secretédri/o Municipal de
“Administrag¢do e Planejamento