norma nº 1889/1995

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"Dispbe sobre aconcesssio deSubven¢des Sociais". 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de S3ao Paulo, no uso de suas atribuigdes 
legais, faz publico que a Cimara Mun1c1pa1 aprovou e ele san￾ciona e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 12 - Fica a Prefeitura Municipal, auto￾rizada a subvencionar no exercicio de 1996, de acordo com as 
dotagdes especificadas, as seguintes entidades 
I - EDUCACAO E CULTURA 
a)- BEPG "Roberto Robazzi"-Subven- 
¢do para a Associagdo de Pais e : 
Mestres.........oovu-. se+.+.....R$ 5.000,00 
b}~ EEPG "Dr, Jader Magalhdes Lara 
| Fernandes"-Subvengido para a As￾sociagdo de Pais e Mestres..... R$ 5.000,00 
c)—_EEPSG'"Manbel.Martifis"—Subvengao 
para a Associag3o de Pais e Mes￾tres......... C ettt R$ 5.000,00 
d)- EEPG "Prof. Neusa Okano Mizuno"- 
Subvencido para a Associagdc de 
sociag8o de Pais e Mestres..... R$ 5.000,00 
e)- EEPG "Lourengo Bueno de Camar￾go'"-Subvengdo para a Associa- 
¢do de Pais e Mestres........ R$ 5.000;00 
f)- EEPG "Prof. Dely Guarnieri Pe￾reira de Oliveira"-Subvengdo p/ 
a Associa¢do de Pais e Mestres.R$ 5.000,00 
g)- EEPG "Prof. Carlos Alberto An￾gelo"-Subvengdo p/a Associagdo 
de Pais e Mestres........venunve R$ 5.000,00 
IT - SAGDE 
a)- Subveng¢do para o Hospital 
local. .. ..ottt R$160.000,00 
b}- Fundag¢do PIO XII de Barretos...R$w20.000,00 
ITII - PROMOCAO SOCIAL 
a)- Centro de Recuperagdo do Al￾coolatra-CEREA. ... .....+ i R$ 6.000,00 
b)- Associa¢dio de Pais e Amigos dos 
Prefeitura Municipal de Morvo Agud 
Estado de Bao Paulo 
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Excepcionais-APAE local........ R§ 10.000,66 
d)- Sociedade de S3o Vicente de 
Paulo, local........ oo vivnnn.n R 6.000,00 
e)- Albergue Noturnoc "Amor de Mi#e", 
Jocal........ e e R$ 4.000,00 
f)- Associagdo de Protegdo a In￾f8ncia de Morro Agudo-APIMA....R$ 8.000,00 
g)- Servigo de Obras Sociais￾S0S, local.......oviiivvineennn R$ 14.000,00 
TOTAL DAS SUBVENCSES........... R$263.000,00 
ARTIGO 29 - 0Os recursos hnecessarios ao atendi￾mento da presente lei, constardo de verbas préprias, a serem 
consignadas no org¢amento para o exercicio de 1996.- 
ARTIGO.. 39 - BEsta lei entrar#& em vigor a12 Ade 
Janeiro de 1996, ficando revogadas as disposi¢Bes em contréa￾rio. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 22 DE NO￾VEMBRO DE 1995.- 
Lo, — P e S — PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Secretaria Municipal 
de Administrag¢d3o e Planejamento, em data supra. 
"GALVANI 
nicipal de Administrag¢Zo e Planejamento