norma nº 1803/1994

=LEI N¢ 1.803, DE 10 DE -MARCO DE 13894 
"Dlspoe sobre a crlagao de cargos que especifica e da outras 
prov1den01as" - 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal _de 
Morro Agudo, Egtado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes 
legais, faz publico que a Camara Munlcipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:- 
ARTIGO 1?2 -~ Fica c¢riado no quadro de cargos da 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Anexo I da Lei n? 1.638, 
de 27 de Abril de 1992, o cargo abaixo relacionado:- 
QT. LOTACAO/CARGOS CHS REF. PROVIMENTO 
DIVISAO DE SAUDE 
01 Fonoaudiologo : , 30 89 Comissao 
_ ARTIGO 2° - As cargas horarias dos cargos abaixo relacionados, constantes das Leis n? 1.638/92 e 1.726/93, 
passam a ser as seguintes:- 
-AAUXILTAR DE ENFERMAGEM de 40 para 44 horas semanais; 
PSICOLOGO, de 20 para 30 horas semanais; 
FISIOTERAPEUTA de 20 para 30 horas semanais; 
ATENDENTE DE ENFERMAGEM, de 40 para 44 horas semanais. 
_ARTIGO 32 - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publicacgao, flcando revogadas as dlsp031goes em contrario.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE MARGO DE 1994. - e 
— 
Q_Q_‘_.___m 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI —— 
-Prefeito Municipal-— 
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de 
Administragao e Planejamento, em data supra.- 
SERGIO GALVANT 
Secretari Municipal de 
Administragao e Planejamento