| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1811 / 1994 |
| Date | 1994-04-25 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências".- |
| native_id | 2082 |
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Prefeitura Municipal de Morvo Agud @Gstado de Bao Paulo 64 =LEI NQ 1.811, DE 25 DE ABRIL DE 1994-= "Dispde sobre a criagdio de cargo que especifica e d& outras providéncias".- PAULQO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morrc Agudo, Estado de 830 Paulo, n¢ uso de suas atribuigbes legais, faz puUblico gque a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 19 -~ Fica criade no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Anexo I da Lei nQ 1.638, de 27 de Abril de 1992, o cargo abaixo relacionado:- QT. LOTACKO/CARGOS . CHS. REF. FPROVIMENTO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA 20 Gari ' 44 20 Comissdo ] SETOR DE AS§L§IE&CIA E_EDUCAGCXOQO PRE-ESCOLAR 04 Motorista II 44 27 Comissdo SETOR_ODONTOLOGICO 03 Dentista ‘ 20 89 Efetivo SETOR DE PROMOCAQO SOCIAL 02 Motorista II 44 27 Comissdo ARTIGO 20 - As'despesas decorrentes com a execugdo da presente lei, correrdo a conta de dotag¢Ses préprias consignadas no orc¢amento vigente.- ARTIGO 392 - Esta lei entraréd em vigor na data de sua publicag¢dc, ficando revogadas as disposig¢gfes em contréario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 25 DE ABRIL DE 1994.- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria Municipal de Administrac@o e Planejamento, em data supra.- SERGIO GALVANI Secretaribi/Municipal de Administragdo e Planejamento