| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1814 / 1994 |
| Date | 1994-05-24 |
| Ementa | "Dispõe sobre a elevação de referência numérica e carga horária dos cargos que especifica e dá outras providências".- |
| native_id | 2085 |
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Prefeitura Municipal de Moreo Agud @stado de Bao Paulo 6 =LE 1.814 E 24 DE E 4= "Disp&e sobre a elevacgfio de referéncia numérica e carga horéria dos cargos que especifica e d4 outras providéncias".- . PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Bstado de S&o Paulo, no uso de suas atribuicdes legais, faz piblico gue a C&mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 19 - E elevada a nova referéncia de vencimentos, © cargo abaixo descrito, criado pela Lei n0 1.638/92, conforme segue: CARGO . RE¥ .ATUAL REF.ELEVADA SETOR DE PROMOGCKO SOCIAL Costureira : "og" "ig" ARTIGO QQ - A carga hordria e referéncia numérica dos cargos abaixo relacionados, constantes da Lei n® 1.638/92, 1.726/93 e 1/732/93, fica alterada para:- CARGO C.H.§. C.H.S. REF.ATUAL REF.ELEVADA ATUAL ALTERADA Diretor de Parque Infantil 20 30 "e5" "on Diretor de Creche 20 30 ngs" wI0" ARTIGO 32 - As despesas decorrentes com a execug#io da presente lei correrdo a conta de dotag¢les préprias consignadas no orgcamento vigente.- ARTIGO 40 - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicagdo, ficando revogadas as disposig¢les em contrdrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE MAIO DE PAULO SRS ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria Municipal de ‘Administrag¢do e Planejamento, em data supra.- Secretdrio/Municipal de Administrag e Planejamento T