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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1814/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1814 / 1994
Date 1994-05-24
Ementa"Dispõe sobre a elevação de referência numérica e carga horária dos cargos que especifica e dá outras providências".-
native_id2085

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Moreo Agud 
@stado de Bao Paulo 
6 
=LE 1.814 E 24 DE E 4= 
"Disp&e sobre a elevacgfio de referéncia numérica e carga horé￾ria dos cargos que especifica e d4 outras providéncias".- 
. PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Bstado de S&o Paulo, no uso de suas atribuicdes 
legais, faz piblico gue a C&mara Municipal aprovou e ele san￾ciona e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 19 - E elevada a nova referéncia de venci￾mentos, © cargo abaixo descrito, criado pela Lei n0 1.638/92, 
conforme segue: 
CARGO . RE¥ .ATUAL REF.ELEVADA 
SETOR DE PROMOGCKO SOCIAL 
Costureira : "og" "ig" 
ARTIGO QQ - A carga hordria e referéncia numérica 
dos cargos abaixo relacionados, constantes da Lei n® 1.638/92, 
1.726/93 e 1/732/93, fica alterada para:- 
CARGO C.H.§. C.H.S. REF.ATUAL REF.ELEVADA 
ATUAL ALTERADA 
Diretor de Parque In￾fantil 20 30 "e5" "on 
Diretor de Creche 20 30 ngs" wI0" 
ARTIGO 32 - As despesas decorrentes com a execug#io 
da presente lei correrdo a conta de dotag¢les préprias consig￾nadas no orgcamento vigente.- 
ARTIGO 40 - Esta lei entrard em vigor na data de 
sua publicagdo, ficando revogadas as disposig¢les em contrdrio. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE MAIO DE 
PAULO SRS ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Secretaria Municipal de 
‘Administrag¢do e Planejamento, em data supra.- 
Secretdrio/Municipal de 
Administrag e Planejamento 
T

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