| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 1994 |
| Date | 1994-06-24 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências".- |
| native_id | 2087 |
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"Dispbe sobre a criagfio de cargos que especifica e da outras providéncias".- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de S#Ho Paulo, no uso de suas atribuig¢des legais, faz publico gque a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 18 - Fica criado no gquadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Anexo Ida Lei n© 1.638, de 27 de Abril de 1992, os cargos abaixo relacionados:- QT. LOTACKO/CARGOS CHS. ~ REF. PROVIMENTO CHEFIA DE GABINETE 01 Agron&mo 30 89 Comissdo SETOR DE LICITACEO E PATRIMONIO 01 Supervisor do Almoxarifado . 44 69 Comissao ARTIGC 20 -~ As despesas decorrentes com a execugéo da presente lei, correrdo a conta de dotagdes préprias consignadas no orgamento vigente.- ARTIGD 32 - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicagd3o, ficando revogadas as disposi¢les em contrdario. PREFEITURA MUNICIPAL = DE MORRO AGUDO, 24 DE JUNHO M > PAULO ROBERTO FIATIKOSKI ~-Prefeito MunicipalDE 1994.- Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administracdo e Planejamento, em data supra.- SERGI Secret Administ Z GALVANI io Municipal de acdo e Planejamento