norma nº 1818/1994

(Y be 
=LE 1.8 E 24 DE JUNHO DE 1994= 
“"Cria a Biblioteca Piblica Municipal e d4 outras providén￾cias".- 
PAULO ROBRERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes 
legais, faz publico que a Cdmara Municipal aprovou e ele san￾ciona e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1¢ - Fica criada a Biblioteca Pablica Muni￾cipal, gque terd como sede o Préprio Municipal, localizado na 
Rua 7 de Setembro, n2 1.710, nesta cidade.- 
ARTIGO 20 - Esta lei entrard em vigor'na data de 
sua publicacgdo, ficando revogadas as disposi¢des em contrério. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRC AGUDC, 24 DE JUNHO 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾DE 1994.- 
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de 
Administrag¢sio e Planejamento, em,data supra.- 
SERGIO Z GALVANI 
SecretarAio Municipal de 
Administr#g¢do e Planejamento