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norma nº 1822/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1822 / 1994
Date 1994-08-04
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$568.000,00, suplementar a verba que especifica e dá outras providências".
native_id2093

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"Autoriza a ‘abertura ‘de.crédito -"adicional no valor de 
R$568.000,00, suplementar a verba gque especifica e 4& outras 
provid&ncias".- 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de S&o Paulo, no usoc de suas atribuicgdes 
legais, faz piblico que a Camara Municipal aprovou e ele san￾ciona promulga a seguinte lei:- ’ 
ARTIGO 10 - Pica o Chefe do Poder Executive auto￾rizado a abrir na Divig3o de Finang¢as, um crédito adicional na 
importancia de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), des￾tinado a suplementar as seguintes dotagles do orcamento vigen￾te:- ' ' : 
02-- EXECUTIVO 
02.08-Comissdo Municipal de Esportes 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras e Instala¢les.............R$10.000,00; 
02.17-Divis%o de Finangas 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferdncias Correntes 
3280 Contr.Porm,Patr.Servidor Puibli- 
: CO-PASEP....... crt e e .....R$43.000,00; 
02.37-Ensino Superior 
jooo0 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31229 Material de ConsSumo.......cv0004. RS 5.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES........ R$58.000,00. 
Pardgrafo UOnico - O valor do presente crédito au￾torizado neste artigo, serd coberto com recurso proveniente da 
Anulac¢do Parcial da seguinte dota¢do 4o orcamento vigente: -
02- BXECUTIVO 
02.17-Divis8o de Finang¢as 
3000 Despesas Correntes 
3100 Degpesas de Custeio 
3130 Servigos de Terceiros e Encargos 
3132 Outros Servigos e Encargos...... R$52.000,00; 
02.19-Secretaria Municipal de Servigos 
Prefeitura Municipal de Morvo Agud 
Gotads de Bao Paulo 
Urbanos, Transp.e Obras Publicas 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material Perma￾nente............ D N S Jr R R$ 6.000,00; 
TOTAL DOS RECURSOS. .....cveu . .R$58.000,00. 
__ARTIGO 20 - Esta lei entrard em vigor na data de 
sua publicacdo, ficando revogadas as disposig¢les em contrério. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 04 DE AGOSTO 
TR o -'5"_—-_--—- 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
~Prefeito Municipal￾DE 1994.- 
Registrada em livro prépric de ne 18, no verso da 
folha 71 e anverso da folha 72, em data supra.- 
SERGIO GALVANI 
Secretdrip Municipal de 
Administragfo e Planejamento 

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