| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1822 / 1994 |
| Date | 1994-08-04 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$568.000,00, suplementar a verba que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2093 |
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"Autoriza a ‘abertura ‘de.crédito -"adicional no valor de R$568.000,00, suplementar a verba gque especifica e 4& outras provid&ncias".- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de S&o Paulo, no usoc de suas atribuicgdes legais, faz piblico que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ’ ARTIGO 10 - Pica o Chefe do Poder Executive autorizado a abrir na Divig3o de Finang¢as, um crédito adicional na importancia de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotagles do orcamento vigente:- ' ' : 02-- EXECUTIVO 02.08-Comissdo Municipal de Esportes 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instala¢les.............R$10.000,00; 02.17-Divis%o de Finangas 3000 Despesas Correntes 3200 Transferdncias Correntes 3280 Contr.Porm,Patr.Servidor Puibli- : CO-PASEP....... crt e e .....R$43.000,00; 02.37-Ensino Superior jooo0 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 31229 Material de ConsSumo.......cv0004. RS 5.000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTACOES........ R$58.000,00. Pardgrafo UOnico - O valor do presente crédito autorizado neste artigo, serd coberto com recurso proveniente da Anulac¢do Parcial da seguinte dota¢do 4o orcamento vigente: - 02- BXECUTIVO 02.17-Divis8o de Finang¢as 3000 Despesas Correntes 3100 Degpesas de Custeio 3130 Servigos de Terceiros e Encargos 3132 Outros Servigos e Encargos...... R$52.000,00; 02.19-Secretaria Municipal de Servigos Prefeitura Municipal de Morvo Agud Gotads de Bao Paulo Urbanos, Transp.e Obras Publicas 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Equipamentos e Material Permanente............ D N S Jr R R$ 6.000,00; TOTAL DOS RECURSOS. .....cveu . .R$58.000,00. __ARTIGO 20 - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicacdo, ficando revogadas as disposig¢les em contrério. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 04 DE AGOSTO TR o -'5"_—-_--—- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI ~Prefeito MunicipalDE 1994.- Registrada em livro prépric de ne 18, no verso da folha 71 e anverso da folha 72, em data supra.- SERGIO GALVANI Secretdrip Municipal de Administragfo e Planejamento