| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1826 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$640.000,00, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2098 |
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ey "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$640.000,00, ?lementar as verbas que especifica e d& outras prov1d§nc1as PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de ‘Morro Agudo, Estado de S30o Paulo, no uso de suas atribuig¢des 1egals, faz pdblico que a Camara Munlclpal aprovou & ele sanciona promulga a seguinte 191--'” ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo auto- rizado a abrir na Divisdo de Finan¢as, um crédito adicional na importéncia de R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotag¢bes do orgamento vigente: - . 02- EXECUTIVO 02.26-Setor de Servigos Urbanos 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Servicos de Terc.e Encargos 3132 Outros Servig¢os-e Encargos.....R$§ 30.000,00; 02.27-Setor de Pragas, Parques e Jardins 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalag¢des............ R$400.000,00; 02.35-8etor deAssisténcia e Bducacdo Pré—Escolar 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalagles.......... R$210.000.,00; TOTAL DAS SUPLEHENTACGES.. ..... R$640 0Qo0, 00 Pardgrafo Unico - O valor do presente crédito autorizado neste artlgo, serd coberto com recursos provenlentes das Anulag¢des Parciais das segulntes dota¢les do orgamento vigente: - 02- EXRCUTIVO 02.21-Divis8o de Engenharla e Obras Pdiblicas 3000 Despesas Correntes 310090 Despesas de Custeio 312090 Material de Consumo. ........... R$ 50.000,00; 4 000 Despesas de Capital 4 200 Invers8es Financeiras 4 210 Aquisic8o de Iméveis........... R$ 10.000,00; 02.22-Setor de Agua e Esgoto 4 000 Despesas de Capital . 4100 Investimentos T 4 1 o Obras e Instala¢des............ R$ 50.000,00; 02.25-Setor de Limpeza Publica 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Equipamento e Material Perma- nente...... h v e e e e anar e R$ 30.000,00; Prefeitura Municipal de Morea Agu @stado de Bao Paulo 02.33-Setor de Ensino Fundamental 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio : 312090 Material de Consumo............ R$100.000,00; 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 - Obras e Instalag¢des............R$150.000,00; 02.35-Setor de Assisténcia e Educa¢io Pré-Bscolar 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil.....coiiiiiinnn... R$ 50.000,00; 02.36~-8etor de Merenda Escolar 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo............ R$ 50.000,00; 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalag¢des............R$ 30.000,00; 02.40-Divigdo de Saide 3000 Despesas Correntes 3100 Despesasgs de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pesscal Civil............. .....R$ 70.000,00; 02.41-Setor Odontolégico 3000 Despesas Correntes 3100190 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pesscal Civil.........veevuunn R$ 50.000,00 TOTAL DOS RECURSOS.......vvven. R$640.000,00. ARTIGO 29 - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicagdo, ficando revogadas as disposigdes em contririo. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 15 DE SE- TEMBRO DE 1.994.- po P, T PAULO ROBERTO FIATIK : -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria Municipal de Administrag¢do e Planejamento, em data supra.- SERGIO /LUEZ GALVANT SecretdrAo Municipal de Administracdo e Planejamento