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norma nº 1826/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1826 / 1994
Date 1994-09-15
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$640.000,00, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências".
native_id2098

Documents (1)

texto integral #

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ey 
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de 
R$640.000,00, ?lementar as verbas que especifica e d& ou￾tras prov1d§nc1as 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
‘Morro Agudo, Estado de S30o Paulo, no uso de suas atribuig¢des 
1egals, faz pdblico que a Camara Munlclpal aprovou & ele san￾ciona promulga a seguinte 191--'” 
ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo auto- rizado a abrir na Divisdo de Finan¢as, um crédito adicional na 
importéncia de R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotag¢bes do orgamento vi￾gente: - . 
02- EXECUTIVO 02.26-Setor de Servigos Urbanos 
3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 
3130 Servicos de Terc.e Encargos 3132 Outros Servig¢os-e Encargos.....R$§ 30.000,00; 
02.27-Setor de Pragas, Parques e Jar￾dins 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras e Instalag¢des............ R$400.000,00; 
02.35-8etor deAssisténcia e Bducacdo 
Pré—Escolar 4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 4110 Obras e Instalagles.......... R$210.000.,00; 
TOTAL DAS SUPLEHENTACGES.. ..... R$640 0Qo0, 00 
Pardgrafo Unico - O valor do presente crédito au￾torizado neste artlgo, serd coberto com recursos provenlentes 
das Anulag¢des Parciais das segulntes dota¢les do orgamento vi￾gente: -
02- EXRCUTIVO 
02.21-Divis8o de Engenharla e Obras 
Pdiblicas 
3000 Despesas Correntes 
310090 Despesas de Custeio 
312090 Material de Consumo. ........... R$ 50.000,00; 
4 000 Despesas de Capital 4 200 Invers8es Financeiras 
4 210 Aquisic8o de Iméveis........... R$ 10.000,00; 
02.22-Setor de Agua e Esgoto 4 000 Despesas de Capital . 
4100 Investimentos T 4 1 o Obras e Instala¢des............ R$ 50.000,00; 
02.25-Setor de Limpeza Publica 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamento e Material Perma- nente...... h v e e e e anar e R$ 30.000,00; 
Prefeitura Municipal de Morea Agu 
@stado de Bao Paulo 
02.33-Setor de Ensino Fundamental 
3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio : 
312090 Material de Consumo............ R$100.000,00; 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 
4110 - Obras e Instalag¢des............R$150.000,00; 
02.35-Setor de Assisténcia e Educa¢io 
Pré-Bscolar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil.....coiiiiiinnn... R$ 50.000,00; 
02.36~-8etor de Merenda Escolar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo............ R$ 50.000,00; 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 
4110 Obras e Instalag¢des............R$ 30.000,00; 
02.40-Divigdo de Saide 3000 Despesas Correntes 
3100 Despesasgs de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pesscal Civil............. .....R$ 70.000,00; 
02.41-Setor Odontolégico 
3000 Despesas Correntes 
3100190 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pesscal Civil.........veevuunn R$ 50.000,00 
TOTAL DOS RECURSOS.......vvven. R$640.000,00. 
ARTIGO 29 - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicagdo, ficando revogadas as disposigdes em contririo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 15 DE SE- TEMBRO DE 1.994.- 
po P, T 
PAULO ROBERTO FIATIK : 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Secretaria Municipal 
de Administrag¢do e Planejamento, em data supra.- 
SERGIO /LUEZ GALVANT 
SecretdrAo Municipal de 
Administracdo e Planejamento 

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