| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$50.100,00, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2100 |
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. Prefeitura Municipal de Morre Agud Estado de Sao fiauln =LEl NO 1.828, DE 15 DE_SETEMBRO DE 1994z "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$50.100,00, suplementar ag verbas que OSPBC1flca e da outras prov1d§nc1as PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Bstado de S3o Paulo, no uso de suas atribuigles legais, faz pdblico que a Cimara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1Q - Fica oChefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Divis®o de Financas, um crédito adicional na import&ncia de R$50.100,00 (cingiienta mil e cem reais), destinado a suplementar as segulntes dotagfes do orcamento vigente: 02- EXECUTIVO 02.17-Divis8o de Financas 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3190 Diversas Despesas de Custeio 3192 Despesas de Exercicios Ante- riores. et et e et e e ......R$ 800,00; 4 000 Despesas de Cap1ta1 4 300 Transferéncias de Capital 4 350 Amortiza¢do da Divida Interna 4 351 Amortizagio de Divida Contratada. . ... ittt .....R$ 1.300,00; 02.26-Setor de Servigos Urbanos 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo........ ++.+...R$30.000,00; 02.27-Setor de Pragas, Parques e Jardins 3000 Despesas Corréntes 3100 Despesas de é teio 312¢ Material 4 ONSUMO. + o o v v v v nn. R$ 8.000,00; 02.41-Setor Odontolégico 3 000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serv. de Terceiros e Encargos 3 1 3 2 Outros Servigos e Encargos...... R$10.000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAGOES........ R$50.100,00. Pardgrafo Unico - 0 valor do presente crédito aukorizado neste artigo, serd coberto com recursos provenlentss das Anula¢des Parciais das seguintes dotagées do org¢amento vijente: ~ 02- EXECUTIVOQ 02.02-Gabinete 4o Prefeito 8 0 0 0 Despesasg Correntes 3 1 00 Despesas de Custeio 3 110 Pessoal 3 1 11 Pessoal Civil........ i ivennnnn RS 100,00; 02.17-Divisfio de Finanéas 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil......cevvuun ve+...R$20.000,00; 02.37-Ensino Superior 4 000 Despesas de Capital’ 4100 Investimentos - 4120 Equipamento e Material Perma- ' nente........c. 1100, Gt et ra et e R$20.000,00; 02.41-Setor Odontolégico 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos ) 4120 Equipamento e Material PermaNeNte. .. .cov ittt «++..+.R$ 5.000,00; 02.42-Setor de Promog8o Social 4000 Despesas de Capital 4 200 Inversdes Financeiras 4§ 210 Aquisic3o de Imbveis............ R$ 5.000,00 TOTAL DOS RECURSOS. .. v vevenennn R$50.100,00. ARTIGO 20 - Esta lei entrard em vigor na data de sua publxcagao, ficando revogadas as disposi¢Bes em contrédrio. PREFRITURA. MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 15 DE SETEM- BRO DE 1994.- T - SN PAULO ROBERTO FIATIKOSK ‘ -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria Munlclpal de Administrag¢do e Planejamento, em data supra.- ’ SERGIO GALVANI Secretdrip Municipal de Administragdo e Planejamento (N