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norma nº 1828/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1828 / 1994
Date 1994-09-15
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$50.100,00, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências".
native_id2100

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texto integral #

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. 
Prefeitura Municipal de Morre Agud 
Estado de Sao fiauln 
=LEl NO 1.828, DE 15 DE_SETEMBRO DE 1994z 
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$50.100,00, suplementar ag verbas que OSPBC1flca e da outras prov1d§nc1as 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Bstado de S3o Paulo, no uso de suas atribuigles 
legais, faz pdblico que a Cimara Municipal aprovou e ele san￾ciona promulga a seguinte lei:- 
ARTIGO 1Q - Fica oChefe do Poder Executivo auto￾rizado a abrir na Divis®o de Financas, um crédito adicional na 
import&ncia de R$50.100,00 (cingiienta mil e cem reais), desti￾nado a suplementar as segulntes dotagfes do orcamento vigente: 
02- EXECUTIVO 
02.17-Divis8o de Financas 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3190 Diversas Despesas de Custeio 
3192 Despesas de Exercicios Ante- riores. et et e et e e ......R$ 800,00; 
4 000 Despesas de Cap1ta1 
4 300 Transferéncias de Capital 
4 350 Amortiza¢do da Divida Interna 
4 351 Amortizagio de Divida Contra￾tada. . ... ittt .....R$ 1.300,00; 
02.26-Setor de Servigos Urbanos 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo........ ++.+...R$30.000,00; 
02.27-Setor de Pragas, Parques e Jar￾dins 
3000 Despesas Corréntes 
3100 Despesas de é teio 
312¢ Material 4 ONSUMO. + o o v v v v nn. R$ 8.000,00; 
02.41-Setor Odontolégico 
3 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serv. de Terceiros e Encargos 
3 1 3 2 Outros Servigos e Encargos...... R$10.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAGOES........ R$50.100,00. 
Pardgrafo Unico - 0 valor do presente crédito au￾korizado neste artigo, serd coberto com recursos provenlentss 
das Anula¢des Parciais das seguintes dotagées do org¢amento vi￾jente: ~ 
02- EXECUTIVOQ 
02.02-Gabinete 4o Prefeito 
8 0 0 0 Despesasg Correntes 
3 1 00 Despesas de Custeio 
3 110 Pessoal 
3 1 11 Pessoal Civil........ i ivennnnn RS 100,00; 
02.17-Divisfio de Finanéas 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil......cevvuun ve+...R$20.000,00; 
02.37-Ensino Superior 
4 000 Despesas de Capital’ 
4100 Investimentos - 
4120 Equipamento e Material Perma- 
' nente........c. 1100, Gt et ra et e R$20.000,00; 
02.41-Setor Odontolégico 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos ) 
4120 Equipamento e Material Perma￾NeNte. .. .cov ittt «++..+.R$ 5.000,00; 
02.42-Setor de Promog8o Social 
4000 Despesas de Capital 
4 200 Inversdes Financeiras 
4§ 210 Aquisic3o de Imbveis............ R$ 5.000,00 
TOTAL DOS RECURSOS. .. v vevenennn R$50.100,00. 
ARTIGO 20 - Esta lei entrard em vigor na data de 
sua publxcagao, ficando revogadas as disposi¢Bes em contrédrio. 
PREFRITURA. MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 15 DE SETEM- BRO DE 1994.- T - 
SN 
PAULO ROBERTO FIATIKOSK ‘ 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Secretaria Munlclpal 
de Administrag¢do e Planejamento, em data supra.- 
’ 
SERGIO GALVANI 
Secretdrip Municipal de 
Administragdo e Planejamento 
(N

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