| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1829 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$14.000,00, suplementar a verba que especifica e dá outras providências".- |
| native_id | 2101 |
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L Gstado de Fao Paulo Prefeitura Municipal de Moreo Agu T E3 80 =LBI NQ 1. E _SETEMBRO 994= "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$14.000,00, suplementar a verba gue especifica e 4d& outras providéncias". - PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morroc Agudo, Estado deS#8o Paulo, no uso de suas atribuicgdes legais, faz piblico que a CaAmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Divisfdo de Financas, um crédito adicional na importincia de R$14.000,00 (catorze mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotagdo Ao or¢amento vigente: 02- ERXAECUTIVO . 02.42-Set0or de Promoc¢do Social 3000 Despesas Correntes 3200 Transferéncias Correntes 3250 Transferénciase a Pessoas 3252 Pensionistas.......... crreeerens R$14.000,00. Paragrafo Unico - O valor do presente crédito autorizado neste artigo, serd coberto com recurso proveniente da ‘| Anula¢do Parcial da seguinte dotag¢fio do org¢amento vigente:- 02- EXEBECUTIVO 02.02-Gabinete do Prefeito 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pegsoal 3111 Pessoal Civil..... seeessseaass...R$14.000,00. ARTIGO 29 - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicag¢do, ficando revogadas as disposig¢gdes em contréario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 15 DE SETEMBRO DE 1994 .- S Q-—Q._.._‘_a.____ > PAULO ROBERTO F1 . ~Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria Municipal de Administrac¢8o e Planejamne gm data supra.- - e — SERGIO Ll GALVANI Secretdrié Municipal de Administragdo e Planejamento