| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1830 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$72.000,00, suplementar a verba que especifica dá outras providências". |
| native_id | 2102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$72.000,00, suplementar a verba que especifica e dA& outras providéncias".- : -~ PAULO ‘ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal . de Morro Agudo, Estado de S&0°Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, faz plblico que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ARTIGO 18- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Divisfio de Financas, um crédito adicional na import&ncia de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotaq&q do or¢amento vigente: 02- EXECUTIVO: 02.34-Setor de EnsinokTécnico Profissionalizante 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instala¢des............ .R$72.000,00. pPardgrafo Onico - O valor do presente crédito autorizado neste artigo, serd coberto com recursos provenientes das Anulag¢des Parciais das seguintes dotag¢Bes do orgamento vigente: - ' 02- EXECUTIVO 02.04-Servigo de Seguranga 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Ciwil....... et et e R$50.000,00; 02.18-Divisdo de Tributaglo, ArrecadaQEO e Piscalizagdo 3000 Despesas Correntes oT 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessocal Civil..........iinveeenn R$10.000,00; . Prefeitura Municipal de Moreo Agud Gstado de Bao Paulo - .F.. 02 29 Seqao de Cemitério 3000 ‘Despesas Corréntes ‘ | 3100 ' Despesas de Custeio ' ’ 3110 Pessoal 3111 Pessoal ‘Cidil.l.........1... ... .R$12,000,00; . . TOTAL DAS ANULAGOES.............R$72.000,00. ARTIGO 29 - Esta lei entrard em vigor na data de sua puhlicacao,.ficando revogadas as disposig¢des em contrério. , . PREFBITURA HUNICIPAL DE MORRO AGUDO 15 DE SETEMBRO DE 1594.- e : B et N ) PAULO ROBERTO FIATIKOSKI \ . -Prefoito Municipals Reglstrada e publicada na Secretarla Municipal de Administrag¢do e Planejamento, em data supra.- Z GALVANI Secretdyid Municipal de Administricdo e Planejamento