br-locleg corpus explorer

← Morro Agudo (SP)

norma nº 1833/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1833 / 1994
Date 1994-10-11
Ementa"Autoriza ‘a abertura -de crédito adicional no valor de R$250.000,00, suplementar a verba que especifica e dá outras providências".
native_id2105

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

i LEe “ A 
"Autoriza ‘a abertura -de créditb ifiiciohai no valor de 
R$250.000,00, suplementar a verba que especiflca e 44 ‘outras 
providé8ncias". -
- v L Rroovm o o3 T s AT 
¥ 
M B r t d LA 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Huhibipal de 
Morro Agudo, Estado de S3o Paulo, no uso de suas atribui¢des 
legais, faz paGblico: que a CAmara Hun1c1pa1 aprovou e ele 
sanc1ona pro%PlqQ a segulhterlal-k-“ 
- 
: __ARTIGO .19 - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir na Diviso de Finangas, um crédito 
adicional na importincia de 33250 000,00 (duzentos e cingilenta 
mil reals), destinado " a suplementa 'a segulnte dotagdo do 
orgamento vigente: ' 
. . o i o 3 
02- EBEXEBECUT IVO 
.02.42-Setor de R:omog&o Social . 
4000 ‘Despesas de Capital 
4 200 Inversdes Financeiras 
4 210 Aquisig¢des de Iméveis..........R$250.000,00. 
0 - O valor do presente crédito 
autorlzado .pesta artlgo, ser4d coberto com recursos 
provenientes das Anulagfies Parciais das seguintes dotag¢des do 
orgamento vigente:-~ : o - 
02- EXEBECUTIVO 
02.33-Setor de Ensino Fundamental 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custelioc 
3120 Material deCOnsumo............ R$100.000,00; 
02.36-8etor de Merenda Escolar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo............ R$ 50.000,00; 
02.40-Divisdo de Salde 
3000 Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo..... «e+--..R$ 60.000,00; w oy Q o 
Prefeitura Municipal de Moreo Agud 
@stado de Biao Paulo 
.02.41«8etor Qdontolégico 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas ‘de Custeio “o 
3120 Material de Consumo............ RS 40.000,00; 
TOTAL DOS RECURSOS............. R$250.000,00. 
ARTIGO 20- Esta lei entraréd em vigor na data de 
sua publica¢lc, ficando revogadas as ‘disposicBes em contrério. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 11DE OUTUBRO DE 1994.- 
TR M e X ———, - _ RDBBRTO FIATIKOSKI 
—Prefoito~flnn1clpal— 
Réglstradh e pu511cada na Secretaria Hun1c1pa1 de 
Admlnistrac!o -] Planejhmento, em data supra.- 
 SERGIO' LYYL GALVANI 
- Secretario. Hun1c1pal de 
Adnlnlstr _&o e Planojamento 

open original →