| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1836 / 1994 |
| Date | 1994-10-11 |
| Ementa | "Dispõe sobre a elevação de referência numérica do cargo que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2108 |
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Frefcitura Municipal de Morre Agu Estado de Bac Paulo 85 = 2 B U 4= "DisplSe sobre a elevag¥o de referéncia numérica do cargo que especifica e 44 outras providéncias".- PAULO ROBERTO TIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro - Agudo, Estado de S50 Paulo, no usc de suas atribuigdes legais, faz piblico que a CAmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- LARTIGO 319- & elevada A refer8ncia "1i10" o vencimento do cargo de CHEFE DE GABINRTE, de provimento em comissdio, criado pela Lei n0 1.726, de 15 de Junho de 1993, atualmente na referéncia "101", ARTIGO 2Q- As despesas decorrentes com a execucio da presente lei, correr3ico A conta de verbas préprias consignadas no orgamento vigente. ARTIGO 3Q- Esta lei entrari em vigof na data de sua publicagd3o, ficando revogadas as disposigdes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 11 DE OUTUBRO DE 1994.- < . W‘h—‘—-—.\& PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria Municipal de Administrac%o e Planejamento, em data supra, - SERGI IZ GALVANI Secretdrio Municipal -de Administrag8o e Planejamento