norma nº 1847/1994

"DispSe sobre autorizaclo para aquisicfo imobilidria e d4 ou￾tras providd&ncias”. 
_ PAULO ROBERTO FIAIIKOSKI Prqfalto Municipal de 
Morro Agudo, Estado de S85o Paulo, no uso de suas atribuicles 
legais, faz pliblico que a Camara Huniczpal aprovou e ele san￾ciona e promulga a seguinte lei:- 
ARTIGO 19 -Fica oPoder Executivo autorizado, 
nog termos do artigo 6Q, inciso XVIII, combinado com o artigo 
17, inciso XXI, da Lei Orgfinica 40 Municipio de Morro Agudo, 
de 05 de Abril de 1990, a proceder aquigigio imobilidria, de 
13 (treze) lotes, sem benfeitorias, da QUADRA "40", localiza￾dos no loteamento "Vila Santo Indcio dos Vieiras™, zona urbana 
encravada na Fazenda Santo Indcio, neste Municipio, de pro￾priedade do Sr. ABEL DOS SANTOS VIEIRA devidamente registra￾dos no livro "Registro Geral" nQ 2-AK, fls. 99, na matricula 
n2 9.765, 12 de maio de 1.989, do Cartério de Reglstro de Imé￾veis e Anaxos da Comarca de Orl&ndla-SP., necessdria a implan￾tag83o0 de equipamentos publicos diversos, e gue assim se des￾crevem: . 
- Lng "10", com frente para a Rua Joseé -Ananias dos Santos, 
lado esquerdo ou impar, localizado a uma distdncia de 110,00 
metros da Rua Luiz Rodrigues da Cunha, medindo 12,00 metros na frente e nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fun￾dos, encerrando uma #&rea de 300 00 metros quadrados, con￾frontando-se pelo lado direito de quem do imével olha para a 
rua com o lote n2 11, lado esquerdo com o lote ng 9 e nos 
fundos com © 1ote no 25 , 
- LOTE "11", com frente para a Rua José Ananias dos Santos, 
lado esquerdo ou impar, localizado a uma dist8ncia de 122,00 
metros da Rua Luiz Rodrigues da Cunha, medindo 12,00 metros 
na frente e nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fun￾dos, encerrando uma drea de 300,00 metros quadrados, con￾frontando-se pelo lado direito de quem do imével olha para a 
rua com o lote nR 12, lado esquerdo com o lote nQ 10 e nos fundos com o lote nR 26. 
- LOTE "12", com frente para a Rua José Ananias dos Santos, 
lado esquerdo ou -impar, localizado a uma distfincia de 134,00 
metros da Rua Luiz Rodrigues da Cunha, medindo 12,00 metros 
na frente e nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fun￾dos, encerrando uma 4rea de 300,00 metros quadrados, con- frontando-se pelo lado direito de quem do imével olha para a. 
rua com o lote nQ 13, lado esquerdo com o lote ng 11 e nos 
fundos com o lote n9 27. 
- LOTE "13", com frente para a Rua José Ananias dos Santos, 
lado esquerdo ou impar, localizado a uma distincia de 146,00 
metros da Rua Luiz Rodrigues da Cunha, medindo 12,00 metros 
na frente e nos fundos, por 25,00 metros da frente aocs fun￾dos, encerrando uma drea de 300,00 metros quadrados, con- 
Prefeitura Municipal de Moreo Agud 
@stado de SBao fiauln 
92 
frontando-se pelo lado direito de guem do imével olha para a 
rua com o lote nQ 14, lado esqucrdo com o loto no 12 e nos 
fundos com O . 1ote ng 28 » o 
Lggg__filifi, com frentn pn:a,s.Rua Josi Ananzas dos Santos, 
lado esquerdo ou impar, localizado a uma distfncia de: 158,00 
metroe .da Rua Luiz Rodrigues: daCunha;, medindo 12,00 uotros 
na frente e nos fundos, por 25,00 metros da fronte aog fun￾dos,” encerrando uma Area .de 300,00 metros quadrados, con￾frontando-se pselo ‘lado direito deé quem do imével olha para a 
rua «¢om o lote ng 15, lado esquerdo com o loto ng 13 e nos 
fundos com ¢ lote nQE 29 
' LOTR "i15", com.fronto para .84 Rua José Ananlas dos Santos, 
lado esquerdo ou impar, distante 170,00 metros da Rua Luiz 
Rodrigues da Cunha, medindo 11,00 netroa na frente, nos fun￾dos, mede 19,50 metros a confronta com 08 lotes nos. 30 e 
. 3%, pelo lado direito dequem olha para o imdével mede 25,00 
metros na confrontaglio com o lote nQ 14, lado esquerdo mede 
26,40 metros, confronta com terras de José Dias de Carvalho, 
encorrando uma area de 381,25 metros quadrados. 
Lgxg "Z25", com frenta para a Rua Darcy Bessa, lado par, lo- ~calizado a uma dist8@ncia de 110,00 metros da Rua Luiz Rodri￾guet - da Cunha, medindo 12,00 metrosfna.frento e noa fundos, 
por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma 4rea de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pelo lado direi￾to ' .dequem d0 imdvel olha para a rua com o lote nQ 24, lado 
esqgquerdo com o lote n2 26 e nos fundos com o lote n2 10. 
LOTE "26", com frente para a Rua Darcy Bessa, lado par, lo￾calizado a uma distfncia de 122,00 metros da Rua Luiz Rodri￾gues da Cunha, medindo 12,00 metros na frente e nos fundos, 
pori 25,00 metros da . frente acos fundos, encerrando uma 4rea 
de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pelo lado direi￾to de qguem do imdével olha para a rua com o lote nQ 25, lado 
esquerdo com o lote nfl 21 e uos fundosncom (o] lote nQ 11 
LOTE "27", con fronte para a Rua Darcy Bessa, 1ado par, lo￾calizado a uma distincia de 134,00 metros da Rua Luiz Rodri￾gues da Cunha, medindo 12,00 motros na frente e nos fundos, 
por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma 4&rea 
de 300,00 metros quadxrados, confrontando-se pelo lado direi- to de quem do imdvel olha para a rua c¢om o lote nQ 26, lado esquerdo com o lote nQ 28 e nos fundos com o lote nQ 12Z. 
LOTE “28", com frente para a Rua Darcy Bessa, lado par, lo￾calizado a uma disténcia de 146,00 metros da Rua Luiz Rodri￾gues da Cunha, medindo 12,00 metros na frente & nos fundos, 
por 25,00 metros da frente acs fundos, encerrando uma 4rea 
de 300,00 metros qguadrados, confrontando-se pelo lado direi￾to de guem do imével olha para a rua com o lote ne 27, lado 
esquerdo com o lote nQ 29 e nos fundos com o lote nQ 13. 
LOTE _"29", com frente para a Rua Darcy Bessa, lado par, lo- calizado a uma distancia de 158,00 metros da Rua Luiz Rodri￾gues da Cunha, medindo 12,00 metros na frente e nos fundos, 
por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma 4rea 
de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pelo lado direi￾to de quem &0 imével olha para a rua com o lote n@ 28, lado 
aesquerdo com o lote ng 30 e nos fundos com O lote nQ 14, 
cn - g 
- LOTE "30", com frante:para & Rua Dardy Bcssaz lado par;, lo￾calizado a umatdxstlncxi‘dsvilo 00 metrog .da Rua Luiz Rodri￾gues d&a Cunha, medindo 12,00 matros na frente e nos fundos, 
por 25,00 metros da frente aoe fundos, encerrandc uma 4rea 
~de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pelolado direi- to de guem dc imével olha para a rua com O lote nQ 28, lado 
esquerdo .com o 1ote no 31 e nos iundos com o lote no 15. 
- LQTE "31" com . frente ‘pars a Ruasnarcy .Besga, lado par, lo￾calizado a una—dlstAneaa de 182,00 wmetros fla.Rua Luiz Rodri￾gues da Cunha, medindo 16,00 metyog na frente, pelo lado di￾reito de quem olha para o imével mede 26,40 metros na con￾frontag8o com terras de José Dias de Carvalho, lado esquerdo 
mede 25,00 metros na confrontaglio com ¢ lote nQ2 30 e nos 
fundos. mede 7.50 metros e confronta com © lote nQ ‘15, encer— 
rando uma Area de 293 75 metros quadrados. 
AEIIEQ__ZR .- 08 .lotes de que ‘trata a presente 
lei, foram avallados.psla Comiss%o Municipal de Licitac¢¥#o; no 
valor total de -R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). 
AB:;QQ___Q As despesas com a execu¢¥o da pre￾sente lei correrdo por conta de verbas préprlas do orqamento 
v1gents : 
ggglflg_;igv—fnsta 101 ontrara em vigor ‘na - data 
de sua puhllcacao ficando revogadas as d1aposxgfies em contra— 
rlO- ot i 
PRE?EITURA HUNICIPAL DB HORED AGUDO, 25 DE HO— VEMBRO DE 1.994. 
- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
thflintu Hun101pa1— 
& 
Regrstrada a publlcada na 89cretaria Hun:cipal 
de Administraqao e Planejamento, em data supra.- 
. ssnexo LUTZ GALVANI 
Secretarijo Municipal de 
Administragio ‘e Planejamento 
is 
()