norma nº 1715/1993

Prefeitura Municipal de Morvo Agudo 
Estado de Bao Paulo O{\} 
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— o — 
"Autoriza B abertura de crédito adicional Aas 
Cr$l12. 700.000.000,00, suplementar as verbas gque egpecifica & 44 
outras providéncias" .-
PAULO ROBERTCO TFIATIKOSKI, Prefeito Municipal dg 
Morro Agudo, Estado de S8o Paulo, no uso de sguas atribuighes 
legais, faz piblico gque & CAmara Municipal aprovou e elsg 
sancionas & promulga a seguinte lei - 
ARTIGD 31© -~ Figa ¢ Chefe do Poder EHxecutivg 
auntorizado & abrir na DiviegBc de Finengas -Setor de 
Contabilidade-, um crédite adicional nea importincis ds 
Cr$l12.700.000.000,00 (doze bilhiee e eBetecentos milhlesz ds 
cruzeiros), destinade a suplementar as seguintes dotagbes dd 
orgamento vigente:- 
'\, 
02- EXECUTIVO 
02.02~-Chefia de Gabinete 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Servigos de Terceiros e 
Encargos 
Qutros Servigos ¢ Encar- - 
BOB .. v s ensannnnasenansna Cr$ 200.000, 000,00 
W 
b b p D 
W WO 
N OO0 
02.07-Centro de Processasmentos 
de Dados 
Despesas Correntes 
Deaspesas de Custelo . 
Material de Consumo...... Cr$ 200.000.000,0 
AN 
(AR R 
[ 
RMOO 
D00 
02_10-Divis8o Administrativa ! 
Pespesas Correntes : 
Daespesas de Custelo 
Servigos de Tercelros e 
Encargos 
Cutrose Servigos e Encar- _ 
BOB .« i it e it Crd 150.000.000,007 
Y RE AR 
ot |--|\-'»O 
W Wwoo 
SO0 [Sb 
02.13-8etor de Recepgfic e Zela￾doria 
Pespesas Correntes 
Despesas de Custeio 
L 
Material de Conesumo...... Cr$ 200,000, 000,007 
Ly o 
b pos O
O 
SO0 
02 .20-Setor de Contabilidadé 
30060 Desgpesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3190 Diversas Deespesas de - 
Custeio 
3192 Despesas de Exercicics An- [+ 
_ teriores. . ... . i craann Cr$ . 200.000.000,00;] 
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Pt b b O e e O 
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02.26~-Divisdc de Engenharia e 
Obraz Piblicas 
Despesas de Capital 
Inverasfes Financeiras 
“Aquisicio de Imbveis. . ... Crs Z2.000.000.000.00; 
02.27-Setor de Agus e Epgoto 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de Consumo...... Cr$ 800 _000.000,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras e Instalactes...... Crg 2.000.000.000,00; 
Equipamentos & Material 
Permanente. . ....ccccencn- Cr$ 500 .000.000,00; 
02 _28-Setor de Transportes 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeilo 
Material de Consumo...... Cr$ 900 .000.000,00; 
02.30-Setor de Limpeza Piblica 
- Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos & Material 
Permanente. .. ... innrnnn Cr$ 300 . 000.000,00; 
02.34-8eglo de Cemitéric 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Servigos de Tercelros e 
Encargos : 
Outros Servigos e Encar￾1= 0o - Crs$ 50.000.000,00; 
02 _.39-Setor de Ensino Fundamen￾tal 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Houipamentos e Material 
Permanente. . ..c..cueeonenas- Cr$ 2.000.0060.000,00; 
02.41-5Setor de Aseisténcia e 
Educacio Pré-Escolar 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras e Instalacles...... Cr$ 2.000.000.000,00; 
02.43-Ensinc Superior 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material e 
Permanente. ... ..o eeean-. Cr$ 1.000.000.000,00; 
Q2_47-Setor de Promoglo Socisal 
Despesas Correntes 
Despegas de Custeio 
Material de Consumo...... Crg 200,000, 000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES.Cr$iZ2.700.000.000,00. 
Prefeitura Municipal de Moreo Agudo 
Estado de Bao Paulo 
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FParigrafo DUnico - O valor do crédito autorizado por 
este artigo, serfh coberto em importincias concorrente, coom 
recursos apurados na forma do artigo 43, parigrefc 1©, item 1I, 
da Lei n® 4.320, de 17 de margo de 1.964.- 
ARTIGO 22- Epta leil entrarid em vigor na datas de sua 
publicagic, ficando revogadss as dispoeigfies em contrério.- 
PREFREITURA MUNMICIPAL DE MORRO AGUDO, 28 DE ABRIL DE 
1.883.- 
TR St . e B — 
, PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾Regietrade & publicada ne Secreotarias Municipal de 
Administracico e Planejsamento, em data supra.-— 
SERGID Z GALVANI 
SecretAric Municipsal de 
Administr’ 3o e Planejmmento