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norma nº 1718/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1718 / 1993
Date 1993-05-06
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$5.330.000.000,00 suplementar as verbas que especifica e dá outras providências.”
native_id2146

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Moree Agudo 
@stado de S50 Paulo 
69 
_ f'a) — 
"Autoriza & abertura de crédito adicional de 
Cr$5.330.000.000,00 suplementar &s verbas que especifica e da 
ocutras providéncias"” 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de 580 Paulo, no uso de suas atribuiches 
legais, faz piblico que a Cmara Municipal aprovou e ele 
panciona e promulgs a seguinte lei :- 
. RABIIQQ_*_lg - TFica o Chefe dc Poder Executivo 
/ autorizado B abrir na DivisBoc de Finangas -Setor de 
Contabilidade- um crédite . adicional na importéncila de 
Cr$b5.330.000.000,00 (cinco bilhdes, trezentos e trinta milhdes 
de cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotagbes do 
orgamento vigente. 
02— : 
2.11-5etor de Recursos Humsanos 
30 0 0 Despesss Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31360 Servigos de Terceliros e En￾cargos 
3132 Outros Serv.e Encargos....Cr$ 100.000.000,00; 
02.27-Setor de Agua e Esgoto 
3000 Despesas Correntes 
31060 Despesas de Custeio 
313¢C Servigos de Terceiros e En￾CEYEnS 
3132 OQutros Serv.e Encargos....Cr$Z.000.000.000,00; 
~ 02 _30-Setor de Limpeza Publica 
3000 Despesas Correntes 
31400 Deppesas de Custelo 3120 Material de Consumo....... Cr$ 900.000.000,00; | 
02.32-5e¢80 de Prsagas,Parques 
& Jardins 
300C¢0 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo....... Cr$g S00.000.000,00; 
02 _.41-Setor de Assisténcia e 
Educagho Pré-Escolar 
000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo_...... Crs 400.000.000,00; 
0z2.45-Divisio de Baiide 
30060 Despesas Correntes 
3100 Deespesas de Custeio 
31360 Servigos de Terceiros e 
Encargos 
3132 Outros Serv.e Encargos....Cr$ 450.000.000,00; T 
02 .46~Setor QOdontolégico 
Despesas Correntes 
Despesas de Custsio 
Servigoe de Terceliros e 
Encargos 
W 
Qutros Serv.e Encargos....Cr$ 180.000.000,00; 
woo O 
N OO0 
W 
P e = D 
Q2.47-Setor de PromoghBo Socisal 
Deepesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Servigos de Tercelros e 
Encargos 
Cutros Serv.e Encargos....Cr$ 800 000 000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTACDES..CP$5 330.000.000,00. 
W W 
b b O 
W WO 
N Q00 
Parégrafc Unice - O valor do crédito autorizado por 
este artigo, seré ooberito em importéncia concorrente, com 
recursos apurados na forma do artigo 43, parégrafo 1., item II, 
da lei n® 4.320,de 17 de margo de 1.964.- 
ABTIGO 2°- Esta Lei entraréd em vigor na data de 
sua publicaglc, ficando revogadas as diesposiedes em contririo.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOZ, 08 DE MAIO DE 
e - P PAULO ROBERTC FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾1.883.~ 
Registrada e publilicada na Secretaria Municipal de 
Administragic e Plenejamentoc, em date supra.- 
SHRGIO GALVANI 
Secretiryo Municipal des 
Administragic e Planejamento 

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