norma nº 1727/1993

~LET N¢ 1.727,.DE 22.DE JUNHO DE 1.993= 
"Autoriza a ~ abertura de credlto adicional de Cr$ 
24,310.000.009,00, suplementar as verbas que esgpecifica e da 
outras providencias".- 
¢ PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agude, Egtado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes 
legais, faz publlco que a Camara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a.seguinte lei :- : 
. ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo, 
autorizado a abrir na Divisao de Finangas -Setor de Contabili￾dade-, um creédito adicional no valor de Cr$24 310.000,000,00 
(v1nte e quatro bilhoes, trezentos e dez mllhoes de cruzelros), 
destinado a suplementar as seguintes dotagoes do orgamento 
vigente:- . ' 
02-. EXECUTIVO 
02.02-Chefia de Gabinete 
3000 Despesas Correntés 
3100 — Despesas de Custelo 
3110 Pessoal = . L - - ‘ 3li11 Pessoal Civil..eevseon...Cr$ 950.,000.000,00; 
: 02.,04-Servigo e Seguranga 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pedsoas 
3251 InativosS.e.ieisrceersneses .Cr$ 400.000.000,00; 
02.05-Junta do Servigo Militar 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 3250 Transferencias a Pessoas 3251 Inativos....i.cveessene...Cr§ 250,000.000,00; 
02.10-Divisac Administrativa 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas . 3251 InativosS..viieesnecaeaa, Crd 300.000.000,0; 
02.12-Setor de Licitagao e 
Patrimonio 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal ‘ 
3111 Pessoal Civil......cv.e...Cr$ 600,000,000,0; 
02.21-Setor de Tesouraria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil............Cr$ 350,000,000,00; 
Transfergncias Correntes 
Transferencias a Pessoas 
WOWLWWW 
NN 
Tnativos..ieies e ieriesees.Cr$ 200.000.000,00; 
HO 
GRGRe N oo Ne) 
FOOrRQOO 
ura Municipal de Morve Agudo 
Gstado de Bao Paulo 
77 
02,23-Setor de Trlbutagao e Ca￾dastro Imobiliario 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31-10- Pessoal - - ------------ 
3111 Pessoal Civil....(eevse..Crd 400.000.000,00; 
02.24-Setor de Arrecadagao e o ) Fiscalizagao 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas _ 3251 Inativos.... .. c.teeesss..Cr$ 400.000.000,00; ;
‘ 02.25-Coord.dos Servigos Urbanos, 
; Transp.e Obras Publicas 
3GC0 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31-10- - Pesscalt-------- -, - 
3111 Pessoal Civil............Cr$ 300.000.000,00; 
02.26- D1v1sao de Erigenharia e 
Obras Publlcas 
3.000 Despesas Correntes 
3100 - Degpesas -de -Custeio - 
3113 Obrigagoes Patronais.....Cr$ 60,000.000,00; 
02.27-Setor de Agua eEsgoto 
3000 Despesas Correntes. 
3100 Despesas de Custetio 
3110 Pesscal : : _ 
3111 Pessoal ClVll........... Cr$ 2.500.000.000,00; 
3200 ' Transferenc1as Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas 7 
3251 ,Inativos..iieeassaneas...Crd 700.000.000,00; 
- . ... -02.33-Secgao de Matadouro 
~ 3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
32520 Transferenc1as a Pessoas 
3251 TNAtiVOS.eeeeenaaseasesss Cr$ 250.000.000,00;} 
02.34-Segao de Cemiterio 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.ie.veeersso.Cr$ 300.000.000,00; 
. -~ '02.35-Coord.de ‘Educagao e 
Cultura 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil.;:..fl.nw‘..0r$ 300.000.000,00; 
02 41-Setor de A551st e Educa￾cao Pré-Escolar ' 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil...sveese...Cr$ 4.000,000.000,00; 
7 Y d2.42-Setor de Merenda Escolar - - . 
Wwww Wwww 
000 Despesas_Correntes 
2 00 Transferencias Correntes 
250 Transferencias a Pessoas 
2 51 INativoS...vsceeeeeeennssCr$ 350.000.000,00;. 
. 02.44-Coord.de Saude e Promogao 
Social : 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeioc 
3110 FPessoal ‘ 
13111 Pessoal Civil..vivevens «Cré 300,000, 000,00; 
02.45-Divisao de Saude 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal - : ' . 
3111 Pessoal Civil.viviiieeea.Cr$ 7.000.000.000,00; 
02.46-Setor Odontologico 
00O Despesas Correntes 
100 Despesas de Custelo 
110 L Pesgsoal : 
111 Pessoal ClVil;....-. ..... Cr$ 4.000.000,000,00; 
02.47-Setor de Promogao Secial 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
325020 Transferencias a Pessoas - 
32652 PensionistaS.eeeceseencanss Cr$ 400.000.000,00; TOTAL "DAS -SUPLEMENTAGOES.Cr$24.310.000.000, 00. 
Parégrafo Unico - O valor do presente crédito 
jforma do artigo 43, paragrafo l° ftem II, da Lei n? 4.320, de 
117 de margo de 1964 - 
_ ARTIGO 2° - Esta lei entrara em v 
publicagao, ficando revogadas .as . disposigoe 
or na data de sua 
contrario.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DEMORRO 0, 22 DE JUNHO DE 
1.993.- 
PAUL®/ ROBERTO FIATIKOSKI 
-Pre ?to.uunicipal— 
Registrada e publicada na Sqecretaria de Administra￾gao e PlaneJamento, em data supra.- 
SERGIO LOIZ ‘GALVANI 
Secretari¢ Municipal de