norma nº 1738/1993

-LEI N¢ 1,738, DE09 DF JULHO DE 1.993= 
mAutoriza a abertura de“ crédito adicional de Cr§ 
8.650.000.000,00, suplementar as verbas que eSpec1f1ca e da 
outras providencias" """"""" 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI Prefeito "Municipal de 
Morro Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes 
legais, faz publico que a Camara Munlcipal aprovou e ele 
san01ona e promulga a seguinte leil :- 
ARTIGO 19 -~ Fica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a abrir na Divisao de Finangas -Setor de Contabilidade-, 
um credito adicional no valor de Cr$8.650.000.,000,00 (01to 
bilhoes, seiscentos e cinquenta mithes de cruzeiros), destina￾do a suplementar as seguintes dotagoes do orgamento vigente:- 
02- EXECUTIVO 
-02,08-Comisgac Municipal de Es￾portes . - ‘ 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio _ 
3120 7" Material de Consumo.......Cr$ 300.000.000,00; 
02.20-5etor de Contabilidade 
3000 ' Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
319020 - Diversas Despesas de Cus￾teio ) 
3192 . Despesas de Exercicios An￾teriores...vvcveeueeeee..Cr$ 950.000.000,00; 
02.27-Setor de Agua e Esgoto 
4 000 Despesas de Capital 
4100 - - Investimentos 4110 Obras e Instalagoes.......Cr$l.200.000,000,00; 
02.28-5etor de Transportes 
30 0 Despesas Correntes 
31060 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo.......Cr$l.500.000.000,00; 
02.30-Setor de Limpeza Publica 3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
313020 Serv.de Terc.e Encargos 
3132 Outros Serv.e Encargos....Cr$ 800.000.000,00; 
02.31-8etor de Servigos Urbanos 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo.......Cr$ 400.000.000,00; 
02.40-Setor de Ensino Técnico 
Profissionalizante ) 
4 O C O Despesas de Capital 
4100 Investimentos 4110 Obras e Instalagoes.......Cr$3.500.000.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAGCOES. .Cr$8.650.000.000,00; 
Paragrafo Unico - O valor do presente crédito 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Gstado de Bao Paulo 
autorlzado neste artlgo, sera coberto com recursos apurados na 
forma do artigo 43, paragrafo 12, item II, da Lei n¢ 4.320, de 
17 de margo de 1964 - 
na data de sua 
ontrarioc.- 
_ ARTIGO 2° - Esta lei entrara em vigo 
publicagao, ficandc revogadas as disposigoes em 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUD 02 DE JULHO DE 
1.993.-. 
PAULO ROBERT FIATIKOSKI 
. _ S -Prefe icipal￾Registrada e publicada na Secretaria Niu'nicipalrde 
Adminlstragao e Planejamento, em data supra.- 
SERGIO JUIZ GALVANI 
— ) . Secretar‘o Municipal de 
Administragao e Planejamento