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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1745/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1745 / 1993
Date 1993-08-09
Ementa"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.380, de 19/01/90, e dá outras providências."
native_id2173

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texto integral #

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=LEI N2 1,745, DE 09 DE AGOSTO DE 1.993= 
"Dispoe sobre " a revogacgao da Lei n? 1.380 de 19/01/90 e da 
outras prov1den01as" - ' : : 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal _de 
Morro Agudo, Esgtado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes 
legais, faz publlco que a Camara Munlclpal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 12 - Fica revogada em todos os seus termos 
a Lei n? 1.380 de 19/01/90.- 
ARTIGO 2° -~ Estawlgi entrara em vigor na data de 
gua publicagao.- 
ARTIGO 3¢ - -~ Revogam-se as disposicdes em con￾trario. - ~ ‘ ‘ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 09 DE AGOSTO 
DE 1.993.— 
PAULO TO FIATIKOSKI 
-Pr 0 Municipal￾Registrada e publicada na Se retarla Municipal de 
Admlnlstragao € PlaneJamento, data sup 
SERGIO GALVANI 
Secretarip Municipal de 
Administragao e Planejamento 

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