| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1749 / 1993 |
| Date | 1993-08-19 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 8.150.200,00, para suplementar as verbas que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 2177 |
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=LEIl N® 1.749, DE 15 DE AGOSTO DE1.993=
|"Autoriza a abertura de credito adicional de CR$8.150, ., 200,00,
suplementar as verbas que especifica e da outras prov1den01as"
PAULO ROBERTQO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal _de
Morro Agudo, Estade de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, faz publico que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:- '
ARTIGO 1¢ - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir na Divisao de Financas -~Setor de Contabilidade-, um credito adicional no valor de CR$8.150.200,00 (oito
milhoes, cento e cinquenta mil e duzentos ¢cruzeiros reais),
destinade a suplementar as seguinte dotagoes do orgamento
vigente:-
02— EXECUTIVO
02.04~5ervigo de Seguranga
3000 Despesas Correntes
3100 . Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....iiiveiannnns CR$2.550.000,00;
. 02 06-Procuradoria Juridica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....... e CR$ 380.000,00;
02.08-Comissaoc Municipal de Esportes
30060 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal :
3111 Pegsgsoal Civil. . cievennnnces CR$ 330.000,00;
02.09-Coord.de Administracao e
Plane jamento
3000 Despesas Correntes
3200 TransferenciassCorrentes 3250 Transferencias a Pessoas
3253 Salario - Familia........... CR3 1.800,00;
02.11-3etor de Recursos Humanos
3000 Despesas Correntes
3200 Transferencias Correntes
3250 Transferen01as a Pessoas
3253 Salario - Familia........... CR$ 7.500,00;
02.12-Setor de Licitagdo e Pa- .
trimonio
3000 Despesas Correntes
3200 Transferencias Correntes
32520 Transferen01as a Pessoas
3253 Salario - Familia........... CR$ 9.500,00;
Prefeitura Municipal de Morro Agudo
Estado d2 Bao Paulo
92
02.13-Setor de Recepgao e Zeladoria
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal ‘ _
3111 Pessoal Civil.sevivsssacanse CR$ 650.000,00;
02.15-Divisao de Planejamento
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......ovueenunn CR$ 198.000,00;
3200 Transferenc1as Correntes
3250 Transferen01as a Pessoas
. 3253 Salarlo ~Familia.....covevu... CR$ 3.500,00;
4 02.16-Setor de Controladoria
3000 Despesas Correntes
3100 _Despesas de Custeio . 3110 Pessoal '
3111 ' Pessoal Civil..... e e ..CR$ 198.000,00;
02.17-Fundo de Aposentadoria e
. Pensdes—FAPEN
3000 Despesas Correntes
3200 _AATransferen01as Correntes
3250 Transferencias a Pessoas
3251 Inativos..vocvuuus ereese....CR$ 490.000,00;
02.18-Coord.de Finangas e Tributagao
23000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 -Pessoal- - - -
3111 -Pegsgoal ClVll ............. ..CR$ 240.000,00;
02.22- D1V1sao de Trlbutagao Arre-
/ A cadagao e Fiscalizagao
3000 Despesas Correntes
3200 Transferenc1as Correntes
3250 Transferencias a Pessoas |
3-251 Inativos..... Ceeeranneraan “.CR$ 250.000,00;:
3253 Salario - Familia........ ...CR$ 5.500,00;
02.31-Setor de Servigos Urbanos
30060 Despesas Correntes
3200 Transfergncias Correntes
3250 Transferen01as a Pessoas
3253 Salarlo - Familia......... + .CR$ 35.000,00;
02.33-Segac de Matadouro
3000 Despesas Correntes
3200 Transferen01as Correntes
3250 Transferenc1as a- Pessoas
3253 Salario - Familia...........CR$ 3.500,00;
02.34-Segao de Cemiterio
30060 Despesas Correntes
3200 Transferencias Correntes 32520 Transferenciag a Pessoas
3253 Salario - Familia......... . .CR$ 1.900,00;
SRR IO e i
02.41-Setor de Assisténcia e Educagao Pre-Escolar
3000 Despesas Correntes
3200 Transferencias Correntes
3250 ‘Transferencias a Pessoas
32651 Inatives. . i v vttt aiinnnnanaas CR$ 120.000,00;
02.42-Setor de Merenda Escolar
3000 Despesas Correntes
3200 Transferen01as Correntes
3250 Transferencias a Pessoas -
3253 Salario - Fam111a..:....;...CR$ 36.000,00;
02.47=3etor de Promogao Social
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil............... CR$ 950.000,00;
02.48-Secretaria 'Municipal de Saude e Promogao 8001al
3000 Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 Pessoal .
3111 Pessoal Civil......;....;...CR$1.200.000,00:
02.49-Secretaria-Municipal de Administragao e Planejamento
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil... oo eeuens CR$ 490.000, OO
.. TOTAL DAS.SUPLEMENTAGOES. CR$8.150.200, OO.
Paragrafo Unlco - O valor do presente credito
autorizado neste artigo, sera coberto com recursos apurados na
forma do artigo 43, paragrafo 19, item II, da Lei n® 4.320, de
17 de Marco de 1964.-
_ARTIGO 2¢ - Esta lei entrara e
sua publicagao, ficando. revogadas as disposif
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO
DE 1.993.-
PAULO - ROBE
—Prefeit
Registrada e publicada na Secre
Administracaoc e Planegamento, em data supra.-
SERGIO { GALVANI
Secretarigp Municipal de
Administraggao e Planejamento
vigor na data de
8 em contrario.-
0, 19 DE AGOSTO
‘F{ATIKOSKI'
Anicipal-