norma nº 1750/1993

Prefeitura Municipal de Moreo Agudo 
Estado de Bao fiauln g\\; 
93 
=LEI N¢ 1.750, DE 19 DE AGOSTO DE 1.993= 
"Dispoe sobre a criagao de cargos que especifica e da outras 
providencias" .-
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Egtado de Sac Paulo, no uso de suas atribuigoes 
legais, faz publico que a Camara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGC 1?2 - Fica criado nogquadro de cargos_da: 
. Prefeitura Municipal de Morro Agudec - Anexo I da Lei n? 1.638, 
j de 27 de abril de 1.992, os cargos abaixo relacionados:- 
QT. LOTAGAO/CARGO ' CHS REF. PROV. 
SERVICO DE SEGURANGA 
05 Guarda Municipal 44 21 Comissdo | 
___ SETOR DE RECEPCAO EZELADORIA 
03 Escriturario I 44 21 Comissao 
SETOR DE AGUA E ESGOTO 
08 Auxiliar de Servigo 44 06 Comissao 
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
03 Escriturario I 44 21 Comissao 
SETOR DE ASSISTENCIA E ED. PRE-ESCOLAR 
15 Auxiliar de Servico 44 06 Comissao 
03 Pajem 44 07 Comissgao 
DIVISAO DE SAODE 
06 Medico I 05 23 Comissao 06 Medico I1I 10 45 Comissao 
06 Medico III 15 87 Comissao 
SETOR ODONTOLGGICO 
03 Escriturario I 44 21 Comissado 
03 Auxiliar de Dentista 44 21 Comissao 
SETOR DE PROMOGAO SOCIAL 
04 Escriturario I - 44 21 Comissao 
01 Orientador de Programas Educa- N 
tivos Municipais 30 65 Comisgsao 
i ARTIGO 2° - Transforma 28 (vinte e oito) cargos 
MEDICO, da Divisao de Saude, criados pelas Leis n%s. 1.638, de]. 
27/04/92 e 1.726, de "15/06/93, com Carga Horaria Semanal de 20 
» 
horas, para wMEDICO IV". 
ARTIGO 32 - A Secretaria Munlclpal de Administra￾cao e Planejamento e o Setor de Recursos Humanos, -adequarao, no 
prazo de 30 (trinta) dias da data da publicagao da presente 
lei, a nova nomenclatura para o devido apostilamento nos 
prontuarlos dos servidores.- - -~ e ' - 
_ARTIGO 4° - Esta lei entrara em vi gor na data de 
sua publicagao, ficando revogadas asdisposigod jlem contrario.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AG e 19 DE AGOSTO 
DE 1.993.- 
SERGIO LPIZ GALVANI 
Secretariol Municipal de 
Administra¢aq e Planejamento