| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1768 / 1993 |
| Date | 1993-10-07 |
| Ementa | “Revoga as Leis nºs 1.684/92 e 1.687/92.” |
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=LEI N¢ 1.768, DE 07 DE -OUTUBRO -DE 1993= "Revoga as Leis de n2%s 1.684/92 e 1.687/92".- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal _de Morro Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, faz publlco gue a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- - ARTIGO 12 - Revoga as Leis Municipais de né@¢s. 1.684 ¢ 1.687, ambas de 13 de Novembro-de 1992;— _ARTIGO 2¢ - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigoes em contrario.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 07 DE OUTUBRO DE 1993.- . : PAULO ROBERTO FIATIKOSKI | ~-Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria Municipal de Administracao e PlaneJamento, em data supra.- SERGIO Z GALVANI Secretar'o Municipal de Administradaoc e Planejamento