norma nº 1787/1993

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
@stado de Bao Paulo 
34 
= O = 
“Autoriza a aberturs de créditoc adicionsl no valor 4= CR$27.689.500,00, suplementar as verbas que especifica e d& ocu- tras providéncias” .-
Morrc Agudo, Estado de S#o Paulo, no uso de suas atribuicle legais, faz piblice que = Céimars Hunicipal sprovon € ele ean- ciona e promulga a seguinte lei :- 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 54 
ARTIGO 1© - Fica o Chefe do Poder Executivo suto- rizado & abrir na Divie%o de Financaee -Setor de Contebilidade-, um crédito adiclonal no valor de CR$27.688.500,00 (vinte & sete milhBee, seiscentoe & citenta & nove nil e qQuinhentos cruzeiros reais), destinadc a suplementar as aazuintes dotaclies do or¢a- mento vigente: -| . 
01— LEGISLATIYVO 
01.01-Cémars Municipal-Corpo 
Legimslativo 
3000 Degpesss Correntes 
31090 Despepas de Custeio 
31190 Pessoal _ 
31112 Pessoal Civil........... ..-.CR$ 2.300.000,00; 
01.02-Procuradoria Juridica 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pesscal 
3111 Pessonl Civil. . _._.. e e e -.CR$ 13C.000,00; 
01.03-Coordenndoria de Adminie￾traglo & Legisleacko 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessomnl Civil.._ ... .. e CRE% 200.000,00:; 3 2 00 Trangferénciass Correntes 3 2590 Transferénclias s Pessoas 3 25 3 Saléric - Familis. .. ....... CR$ 8.500,00; 
01.04-Divisic Legislativa 
3 000 Despesas Correntes 
3 100 Despemas de Custeio 
83 110 Pessoal , 
3111 Peseosl Civil..... T . e e n CR$ 1B0.000,00; 
01.05-5etor de Contabilidade 
B 6 O O Deepesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
B 1 1 0 Pesgeonl ‘ 8 1 1 1 Pessoal Civil. ... .......... CR$ 100.000,00;" 
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0Z. Ol-Gabinete do Prefeito 
Despesss Correntes 
Despensas de Custeilo 
Pessoal 
Peggonl Civil. . ... ..., 
02.02-Chefia de Gabinete 
- Despesas Coteéntes: 
Deepesas de Custeio 
Pemgoal . 
Pespoal Civil.. ... ..., 
02.04-8Bervico de Seguranga 
Despesas Correntes 
Despesag de Custelo 
Pessosl Pessonl €ivil......... . | 
Chrigagtiep Patronais....... 
Traneferénciae Correntes 
Tranasferéncias a Pessoas 
02.0586-Junta 4o Servigo Militar 
Despasas Correntes : 
Despeses de Custeio 
Pessoal 
Peseoal Civil. ..o 
Traneferéncias Correntes 
Transferénciss a Peseoas 
InativoB. .. . iieiiinnnnnnn 
02.068-Procuradoria Juridice 
Despesss Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessosal 
Pesgoal Civil.. ... ... 
02.07-Centro de Proc. de Dados 
Deepesas Correntes 
Deepesns de Custeio 
Peesonl 
Pegeorl Civil. . ........... 
02.08-Comieeko Munic.de Esportes 
Despesas Correntes 
Despeesas de Custelio 
Pesaoal 
Pessorl Civil .............. 
02.10-Divieko AdministragHo 
Despesas Correntes 
Despesae de Custeilo 
Pessoal 
Pessoal Civil. .. ... e eeas .. 
Transferéneoiae Correntee 
Transferénciase & PesBose 
630.000,00; 
-1.150.000,00; 
2.150.000,00; 25.000,00; 
120.000,00; 
180.000,00; 
980.000,00; 
398.000,00; 
165.000,00; 
460.000,00; 
70.000,00; 
258.000,00; 
Prefeitura Municipal de flflnrrn Agudd| 
@Gstado de SBao fiaulu 
39 
02.11-Setor de Recursos Humsnos 
3000 Despesas Correntes 
3100 Dezpesas de Custeio 
31190 Pessoal ) 
3111 . Pessoal Civil-.;-.-.-;.;...CR$ 380 .000,00; 
02.13-Setor de Recepcio e Zeladoria 
30090 Despasas Correntes . : 
3100 Despesas de Custeio 
31190 Pessocal - 
3111 Peesozul Civil....-...m ..... CRg$ 840.000,00; 
. 02_15-Diviseio de Planejszmento 
3000 Despesas Correntes 
3100 Deapesas de Custeio 
311¢0 Pesassosal . 
3111 Pessoel Civil...; .......... CR3$ 150.000,00; 
02.18-Setor de Controladaria 
3000 beepesas Correntes . 
3100 Degpesas de Custeio 
31160 Pesoosl 
3 111% Pessos)l Civil..............CR$ 220.9000,00; 
02.17-Fundo de Apoeentadoris e 
Pensfies-FAPEN . 
3000 Despesas Correntes 
320090 Transferéncias-Correntes 
325¢ Transferéncias a Pessoas 
325 1% Inativoe..........: ieevi---.CR$ 1.200.000,00; 
02.18-Coordenadorisa de Financas ] 
Tributacio : 
3000 Despesas Correntes - 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Peasoal = . 
3111 Pegsoml Civil. . . .......... CR$ 470 .000,00; 
13200 Transferéncias Correntes. 
3258¢ Transferéncias »a Peaso&e : 
326561 Inativoa ............... w-..CR% 80.000,00; 
02.19-Divis&o de Financee 
13 0 0 0 Despesas Correntes 
31090 Despesas de Custeio 
3110 Pesscal o 
3111 Pessoal Civil .............. CRs$ 270.000,00; 
02.22-Bivislo de Tributaglio, Arre￾cadaclio e Fiecalizagio 
3 000 Vespesas Correntes . 
3 200 Transferéncias Correntes 
3 250 Transferéncias a Pesaoaa 
3 251 InativoB. ..ot ii i i idenmnns CR¢ 195.000,00; 
02.24-8etor de Arrecadsclo e Fis- o 
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calizaglo . . - o 
Despesas~80rnenfies:—u, 
Despesams de Custelo. 
Pessoal 
Pessoml Clvil.. ... .cccaeoaon CR3% 
02.25-Coordenadoria doe S8erv.Urb., 
Transp. Obras Péblicas 
Despesas Correntes 
Despesans de Custeid: 
Pessoal 
Pessoal Civil-.; ........... CE$ 
02.28-Divisko ae Engenharia & 
Obras Piblicas : o 
Despesas Correntes 
Despeasas de Custeio 
Pessoal ~ ) 
Peseonl Civil....;,-.~;;...CR$ 
N, 
02 27-Setor de Agua = Eegoto 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal . 
Pessoal Civil......;; ...... CRS 
Transferénclias Correntes 
Transferéncias a Peaaoaa 
02.31-5etor de Servigoe Urbanoa 
Despesas Correntes. . 
Transferéncias Correntep 
Tranaferénciae & Pesecoas 
02 _32- Sec&o de Pracas, Parques € 
Jardins 
bespesas Correntes 
Transferéncias Correntes 
Transferéncine s Peesoas 
Inativod. ... iveannn R, CE$ 
02 .33-5e¢io de Matedouro 
Despesss Correntes 
Transferénciass Correntes 
Transferéncise & Peesoae 
InetivoE. . . il il ittt ie eCR$ 
02.34-SeqBc de Cemitério 
Despenns Correntes 
Despesas de Custelo 
Pessocal : 
Pegponl Civil. ... ... ... -..CR3 
02.35-Coordenadoria de EBducagho e
180.000,00; 
208.000,00; 
200 .000,00:; 
.850.000,00; 
250.000,00; 
380.000,00; 
1B5.000,00; 
182.000,00; 
330.000,00; 
Prefeitura Municipal de Moreo Agud 
@Estado de Sao fiauln 
36 
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Cultura 
Degpesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pesaoal 
Pepeowl Civil..........:...CR$ 
02.38-8etor de Ensino Fundamentsl 
Despesas Correntes. 
Despecsan de Custeio 
Pesboal 
Peeeoml Civil. ... .. ........ CR$ 
02.40-Setor' de Easino Técnico Pro￾fissionalizante 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
320.000,00; 
800.000,00; 
 Pesmoal Civil......... .....CR$ 1.720.000,00; 
02_41-Setor de Aseisténcia = Edu￾cagho Pré-Escolar 
Despesas Correntes 
Despesam de Custeio 
Pessoal Pessoal Civil......... -....CR$ 5.900.000,00; 
Tranaferénciae Correntes 
Transferéncizs & Pessoas 
InativoB. . ...t iie. CR3 
02.4Z-Setor de Merends EKscolar 
Despesas Correntes 
Transferéncias Correntes 
Tranaferéncias s Pessoss 
Imativoe. ......c.i.2new...-CRS® 
02.44-Coordenadoria de Saide e Pro￾mog&o Scociml 
Despesas Correntes 
‘Despesas de Custeio . 
Pesacal : 
Peesounl Civil.. ... ... CR$ 
02.45-Divisic de Smiide 
Despesas Correntes 
Transferéncias Correntes 
Tranaferéncias » Pessoas 
ImativoB. . .0t et i e CR$ 
02.47-8etor de PromogBo Socisl 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Peascal 
Pessoml Civil. . ... ... ...... CR$ 
02. 48 Secretaria Municipal de Ssi￾80.000,00; 
510.000,00; 
240.000,00; 
350.000,00; 
950.000,00; 
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de & Promocio Soclail 
3000 Despesas Correntes -
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal : 
3111 Pessosl Civil..............CE$ 600.000,00; 
02 .49-Secretariaz Municipal de Admi￾nistracke e Planedamsnte 
30020 Despesas Correntes: : 
3100 - Despesas de Custeio 
3110 Pessoal . 
31113 Pessoml Civil.............. CRE 450,000 .0;: 
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES. ..CR$27.688.500,00. 
Parigr=sfc Unico - O valor do presente crédito su￾torizade neste artigo, serd cobertt com recurecs apurAadocs ne 
forma do artigo 43, parégrafo 19, item 11, da Leil n® 4.320, de
17 de marge de 1964, com AnulagbBes Parcisis e Totale dee se￾guintes dotagles do orgamento vigente:- - 
Excesso de Arrecedaglico & Ve￾rificar no exercicic emcur￾Bo,noe termop do srt.43,Pari￾grafo 1°, item 11, dm Lei n@ 
4.320, de 17{03{64.....;...CR$24 474.630, 00 
01— LEGISLATIVO 
01.01-Chmara Municipal-Corpo 
Legielative 
3000 Despesas Correntee 
3100 Despesas de Custelo 
313¢0 Servigoe de Terc.e Encargob 
3131 Remuneragio de Servicaa Pes- 
[Ta7% X - T CR$ 38.000,00; 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentose 
4 110 Obrae ¢ Inptalagies. . ...... CR$ 25.800,00; 
4 120 Egquipamentos e Haterial Per￾manente. ... .. e eeavaossmeanns CR$ 154._400,00; 
01 .02-Procuradoria Juridica 
30600 Despesse Correntes 
3100 Despesae de Custeio 
313¢0 Servigoe de Tercelroe e En￾cargos 
3132 Outros Serv.e Encarges.....CR$ 26.550,00; 
01.04-Divielio Legislativa 
4 0 0 C Despesas de Capital 
4 100 Investimentos 
41290 Equipamentos = Material Per-— manente......... e aan CR$ 72.420,00; 
\ Prefeitura Municipal de Morvo Agud 
@stado de Bao Paulo 
37 
02+ EXECUODTIVO i 
02 _01-Gabinete do Gabinete 
4 000 Despesas de Capital - 
4 100 Investimentoe 
4 120 Equipamentos © Haterial Per￾manente .................... CR$ 282 .000,00; 
02.074003trn dfirProc; de Dados' 
4000 "Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4 120 Equipamentos e Haterial Per— 
Manente. ....o.oeeeecnmennan- CR$ 183.000,00; 
02.12~Setar'fla-htb.e Pxtrinfinio 
4 000 Deapesas de Capital 
4 100 Inveatimentos 
4120 Equipamentos e Hater1a1 Per~ 
manente---i.r ............... CR® 102 .000,00; 
02.43—Ensin078uperior 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
41 2 O Equipamentos e Material Per— 
manente. ... ... .. ... annan. CH$ 1.350.000,00; 
Q2 _47-Setor de Promogfoc Sociml 
4 0 090 Despesas de Capital 
4 100 Investimenton = . 
41110 Obras ¢ Instalagbes........ CR$ 112.000,00; 
01- LEGISLATIVO 
. 01.02-Procursdoria Juridica 
3000 Despesas Correntes 
23100 Despesas de Custeio . 
3113 Obrigaghes Patronaie....... CR$ 12.0600,00; 
3120 Material de Consumo........ CR$ 5.0600,00; 
3130 Servigos deTerc.e Bncargos 
3131 Remunerac&c de Servigoe Pes￾BOARIB. . i it iteirueanaan CR$ 106.000,00; 
01.03-Coordenadoria . de Adminis￾traglo e Legislagio 
300090 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeilo 
3113 Obrigagtes Patronsie....... CR% 20.000,00; 
3130 Servig¢os de Terc.e Encargos 
3131 Remuneracio de Scrvicoa Pes￾soale..... N S CRs 30.000,00; 
: 01.04-Divislio Legisliativa—- 
300090 Despesas Correntes 
3100 Desapesas de Custeio 
3113 Obrigactes Patronais....... CR3$ 12.9000,00; 
3120 Material de Consumo. ... ... .. CR$ 10.000,00; 
3130 Servicos de Terc.s Encargos 
3131 Remmeracic de Servicos Pes- 1 
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O1. 05—Setor de Cpntahiltdnds 
Despesas Correntes. - - 
Despesasn- deCustelo: - 
. Obrigactes Petronsis.......CR$ 
Material de Consumo........ CR$ 
Servicos de Terc.e Encargos 
Remuneraclo de Bervi¢oa Pee￾BOBIB. . ...ttt eee eCR$ 
Outros Serv.e Encaraos ..... CR% 
Deepesas de Capitsl 
Inveetimentoe 
Equipamentoe & Materimsl Per— 
mEAENte. ... .. e aaa ....CR3 
02+ EXRCUTIVD - . 
02.20-Setor de Contabllidsade 
Deepeene de Capliiel 
Investimentos 
Equipamentos e H&terial Pexr— 
— manente...... e e ...CR$ 
02 . 32-5ecko de Pragss, Parques e 
Jardins - 
Despesas de Capital 
Inversties Flnancelrsas 
Aquisi¢éen de Imfvels...... CR$ 
02 .33-Seclo de Matadouro 
Despesas de Capital 
Investimentoe ) 
Ohrap e Instalacfiee-- ...... CR$ 
- 02.34-5eglic de Cemitério 
Despeaas de Capital 
Inverstes Finsnceiras 
Aqnisiqfigaede Imoveis......CR$ 
02 _41-Setor de Assisténcis e Edu￾caclo Pré-Escolar 
Despeasas deCapital 
Inverstee Finsnceiras 
Aquisiches deImbvels...... CR$ 
Q2. 42-Setor de Merenda Escolar 
: Despesas de Capital 
Inversfies Financeirase 
Aquisictes de ImbHvels...... CR$ 
02.45-Diviadio de Sebde i 
Despesas de Capital 
Inverslies Financeiras ‘Aquisicgles de Imbveis...... CH$ 
10.000,00; 
9.600,00; 20.000,00; 
20.000,00; 
20.000,00; 
100.000,00; 
40.000,00; 
60.000,00; 
40.000,00; 
80.000,00; 
80.000,00; 
806.000,00; 
120.000,00; 
Prefeitura Municipal de Moreo Agud \ 
Estado de Bao Paulo 
02.468-8etor Odontoldgico . 
4 000 Pespesas de Capital 
4 200 .- Inversdes Financeirss : 4210 Agquisicbes de Imbveis..... . CRE - 80 .000.00: 
TOTAL DOS RECURSOS. ... ..... CR$27.688.600,00. 
20 = Both elentrbrk em vigbr na datas de| 
sna-puhlicac&o ficando revogadee as disposicbes em contrério.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDQ, 19 DE NOVEM- BRO DE 1.993.- 
. _ 
Registradse & publicada ns 
Administraciico ¢ Planejamento, em 
Secrethrio Municipsl de 
Administricio e Planejamento