norma nº 1788/1993

ac 
"Autorizs 8 sbertura da onedito{ afliaional ne velor de 
CR$10.810,.000,00, suplanenhxr'an verbas- que especifica e db ou￾tras providéncise” .- ) 
: . PAULO ROBERTO FIATIKOBKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estedo de SHo Peuleo, no ueo de suas atribumiches 
legeie, fmz poblico gue z CBmars Hunicip&l &provou e ele esan￾clona e promulga a seguinte lei :- . 
| ARTIGO 1© - Fieca o Chefe do Poder Executivo auto￾rizedo a sbrir na Divislo de Financae -Setor de Contsbilidade-, 
um erédito sdicionsl no valor de CRE$10.810.000,00 (dez milhilee, 
novecentoe e deis mil cruzeiros reais), destinado a suplementar 
as seguintes dotacfiea do or¢amento vigente:- 
g s E a.;'I RN ,JA.)Q_ 
flt* :fInJEJEQL_S_L_A_I_I_H_fl 
01.03-Coordenadoris de Adminie- 
-tragho & Legislache 
3600 Despesas Correntes - 
31060 Despesas de Custelo 
31360 Servigos de Terc.e Encergos 
3132 Outros Serv.e Encargos..... CR$ 50.000,00; 
G2- g 
02.07-Centro-de. Proceaaamento de 
Dados 
3000 Despesas Correntee 
3100 Deepeses de Custeio 
3130 Servigoe de Terc.e Encargos 
3132 Outroes Serv.e EncargoB..... CR$ 480 . 000,003 
02.22-Divislic de Tributagio, Arre￾cadagdio € Fiscallzugho 
30060 Despesas Correntes 
310290 Despesas de Custeilo 
3129 Material de Consumo........ CR$ 1580.000,00; 
02 .20-Setor de Contabilidade 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Servigos de Terc.e Encargos 
3132 Dutros Serv.e Encargoe..... CR$ 200.000,00; 
3200 Transferéncise Correntes 
328¢0 Encargos da Divids Interns 
3261 Jurcose da Divide Contretede.CH$ 30.000,00; 
328290 Contribuictes pars Formag8o 
do Patrimfnic do Servidor 
Pablico-PASKRP. . . ... ...... ..CR$ 700.000,00; 
02 . 268-Diviplo de Engenhsaris € 
Obraeg Piblicas 
3000 Despesas Correntes 
3100 bespepas de Custeio 
312¢ Material de Consumo........ CR$ 800.000,00; 
Prefeitura Municipal de Moreo Agud 
Gstado de Bio Paulo 
02.27-Setor de Agus & Esgoto 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
313¢0 Servigos de Terc.e: Encargos 
3132 Qutros Serv.e Encargos ..... CR$ 4.000.000,00; 
02 .39-Setor de Ensino Fnndanental 
300 Despesas Corrantes 
3100 Despepan de Custeio 
3130 Servigos de Terc.e Rncargos 
3132 OQutroe Serv.e Encergos. .. .. CR$ 800.000,00; 
02. 40—Setor de Ensinfl Técnico 
Profissionalizante - 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31360 Servigoe de Terc.e Encargos 
3132 Cutros Serv.e Encargos...;;CRs 400_000,00; 
O2-43—Ensino Superior 
3000 Degpesas Correntes 
3100 Despesae de Custeio 
31320 Servigoe de Terc.e Encargoe 
3132 Cutros Serv.e Encergos.. ... CR$ 300 .000,00; 
02.45-Divielc de Ssbde 
3000 Despesas Correntes 
310090 Despesas de Custeio 
3120 oA T Materiatide Consumo. ... ... CR$ 3.000,.000,00; R - oo TOTAL DASSUPLEMENTACOES. . .CR$10.910.000,00. 
- O valor dfl preeente crédito su-~- 
tcrizado neste artigo, seri coberto com recureos provenientee 
das Anulagles Parcizis das eeguintes dota¢Pes do orcamento vi￾gente: -
02- EXECUTIVO - 
02.02-Chefin de Gabinets 
3L00 Despesas Correntes -
31060 Despesas de Custeio 
313¢0 Servigos de Terc.e Rncargos 
3132 Cutroe Serv.e Encargos..... CR$ 5.000.000,00; 
02.10-Divisio Administrstive 
4 000 Despesas de Capital 
4 100 Inveatimentos 
4 120 Equipamentos e Material Per￾manente. .. ... ... ... .-....0.. CR$ 220.000,00; 
02 .40-Setor de Ensino Técnico Pro￾fissionalizante S 
4 000 Despesas de Capital 
4 100 Investimentos - 
412090 Equipamentos € Material Per￾manente. .... i emaa CR$ 188.000,00; 
02.41-Setor de Assisténcia e Edu- 
- =, 
caghit Pre-Eepolar::: 
4 000 Desapresan- de 0ufiitai 
4 100 Investimentos - R 
41190 Obrasg & Inatalacaeag;;;;...CR$ 800 .000,00; 
02 .45-Divislic de Sande 
4 000 Despesas de Gapital 
4 100 Investimentos 
4120 Equipanentoa e Haterial Per￾nanante ..... S L S CR$ 4.304. 000 00; 
02.47-Setor de Promoe&fl Social 
4 0C0 Despesas ds Capital 
4 1 00 Investimentos o 
4110 Obrae € Inatalnc&ea;.. ...... CRE 388 000,00 
TOTAL DOE RECURSDS....-;.‘.CR$10 810.000,00. 
ABTIGO 29 - Esta lei entrar& em vigor ne data de 
sua publicac&a, ficendo revogadee &s diaposic&ea em contrério.- 
PREFEITURA HUHICIPAL BE HORRO AEiDO, 19 DR NOVEM￾BRO DE 1.893.- 
PAULDO ROBAR )\ FIATIKOSKI 
~Prefes/ * apicipal￾Regietrads ¢ publicada na Erin Municipal de 
Administracéo e Planejamento, em data supra.- .\ - 
Secreté&ric Manicipal de 
Administrad¢io €Planejmmento