norma nº 3645/2023

=LEI Nº 3.645, DE 24 DE AGOSTO DE 2023=
Projeto de Lei de autoria Poder Executivo Municipal (Prefeito Vinícius Cruz de Castro)
“Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas Loteamento 
Residencial e Comercial „Portal das Palmeiras‟”
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito 
Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:
Art. 1º As vias públicas localizadas no LOTEAMENTO RESIDENCIAL E 
COMERCIAL “PORTAL DAS PALMEIRAS” passarão a ter a seguinte denominação:
I - De Av A. Esquerda/Direita, para Avenida Sebastião Giovanini Filho;
II - De Rua B, para Rua Mário Valadares;
III - De Rua C, para Rua Rubens Caputo;
IV - De Rua D, para Rua Justina Nunes Lacerda;
V - De Rua E, para Rua Luzia Clara dos Santos Damasceno;
VI - De Rua F, para Rua Itelvina de Carvalho Moraes;
VII - De Rua G, para Rua Maria Valentina Bassalo Cruz;
VIII - De Rua H, para Rua José Lourençon;
IX - De Rua I, para Rua Geraldo Palhares;
X - De Rua J, para Rua Isaura de Grandi Palhares;
XI - De Rua K, para Rua Manoel Aguilar;
XII - De Rua L, para Rua Antônio Augusto Pombeiro;
XIII - De Rua N, para Rua Irineu Batista da Silva;
XIV - De Rua O, para Rua José Roberto Sebastião dos Santos;
XV - De Rua P, para Rua Almiro De Grandi;
XVI - De Rua Q, para Rua Arnaldo Guirardelli;
XVII - De Rua R, para Rua Aristóteles Afonso de Figueiredo;
XVIII - De Rua S, para Rua Margarida Rauch Denipoti;
XIX - De Rua T, para Rua Dalva Volpon de Figueiredo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 24 DE AGOSTO DE 2023. 
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO 
- Prefeito Municipal –
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento.