norma nº 1649/1992

ES 
=LEI Nº 1,649, DE 16 DE JUNHO DE 1.99?= 
"Autoriza a abertura de credito adiícional de Cr$433.300. : 900,00, 
suplementar às verbas que especifica e dá outras prov1den01as" 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publico que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e 
Ppromlga a seguinte lei. :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a abrir na Divisaão de Finanças -Setor de Contabilidade-, 
um crédito adicional nPo valor de Cr$433.300.000,00 (quatrocen— 
tos e trinta e três milhões e trezentos'_mll cruzeiros), 
destinado a suplementar as seguintes dotaçoes do orçamento 
vigente :- 
02— EXECUTIVO 
02, O0O5-Centro de Processamento de 
Dados ' 
3000 Despesas Corrente” 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 8,.000.000,00; 
O2,11-8.,A.,-Setor de Recepção e 
Zeladoria 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transfergncias Correntes 
3 2560 Transferencias a Pessoas 
3251 InativoS....eccuceecescacseaa..COr$ 20.000.000,00; 
O2.,12-8.A.,-Setor de QGuarda Muni￾cipal ' 
3000 Despesas Correntes 
3200 TransferenC1as Correntes 
3250 TransferenC1as a Pessoas 
32583 Salario - Família...........Crt 5.000.000,00; 
O2.15-Coord.S.F.Tributação 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3 111 Pessoal Civil.a s.. .Cr$ 15.000.000,00; 
D2.17-8.,F.-Setor de Contabilidade 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31830 Serviços de Terceiros e En- — 
cargos T 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 15.000.000,00: 
02.19-S.F.-Diretoria de Tributação 
3 000 Despesas - Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferen01as a Pessoas 
3 253 Salarlo - Familia. ss Cr$ 8O00,.000 . 00 :
Prefeitura Municipal de Mlorro Agudo 
Gstado de São Paulo % | W o 
02 22-S.E.C- Setor de Bandas e 
Fanfarras 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3 111 Pessoal givíl...............Cr$ 60.000,000,600; 
3200 Transferencias Correrites ' ' 
3 250 Transferencias a Pessoas 
32583 Salario - Familia...........Cr$ 1.000,.000,00; 
02,24-S5,E.C.,.-Ensino de 1º Grau 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes -
3250 Transferencias a Pessoas 
/ 32583 Salarlo - Fam111a...........Cr$ 5.000,000,00; 
02.25—S.E.C.—Ensino Têcnico Pro￾fissional 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de TONSUMO. ...h .Ah2é14..Cr$ 5,000.000,00; 
—— DO2e.27-8.E.C.-Parques Infantls 
3000 Despesas - Correntes | 
3200 Transferenclas Correntes 
3250 Trapsferencias a Pessoas 
32543 Salario - Familia.....0112...Cr$ 1.000.000,00; 
02.,29-S8.E.C.-Setor de Educação 
Esportiva: 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos ' ' 
b 3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 15,000,000,00; 
ó 02.30-S.E.C.-Setor de Merenda 
Escolar 
3000 Despesas Correntes o | 
3200 TransferenCLas Correntes ; 
3,250 Traçsferen01as a Pessoas 
32583 Saãalario - Familia. . .1.014h1202....Cr$ 2.000.000,00; 
02.32-S8,S.-Setor Médico 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferen01as Correntes 
3250 TransferenCLas à Pessoas 
32543 Salário - Familid.a...122.22....Cr$ 6.000.000,00; 
02.,33-S8.S.-Setor Odontologico 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correnhites.. 
328580 Transferen01as a Pessoas 
32583 Salarlo — Famíilia. ..2 011.2....Or$h 4.000.000,00; 
02.,34-8,S,.-Setor de Assistência 
social ' : | 
3000 Despesas Correntes — | - 
3100 Despesas de Custeio ' 
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artigo, 
Pessoal 
Pessoal 01Vl1.............;.Cr$120.ooo.ooo,oo; 
Transferenc1as Correntes 
Traçsferencias a Pessoas | 
02.,36-S.U.R.M.-Setor de Engenharla 
e Obras Publlcas 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de COnsumOo.....0.0...Cr$ 
Transferçnéias,Correntés* i 
Transferencias a Pessoas 
Salario - Familia....1.h0114...COr$ 
02.37-5.U.R.M, —Setor de Água e 
Esgoto 
Despesas Correntes 
Transferenc1as Correntes 
Transferenclas a Pessoas : 
InativoS. ..2c PN 0S :: | 
Salaário - Familia...1.11....Cr$ 
BEÇSB—S.U.R.M.—Setor,de Estradas 
Municipais 
Despesas. Correntes 
Transferen01as Correntes * 
Transferências a Pessoas 
InativoS.....quceceaaaaaaa . . Cr
Salário - Familia....2.2..0....COr$ 
02 .43-8 .U.R.M.-Centro de Lazger 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Material de COnsumO,....0....Cr$s 
02.44-5.U.R.M.,-Práças, Parques e .
Jardins 
Despesas Correntes 
Transferencias Correntes 
Transferenc1as a Pessoas 
Salário - Familia......../...Cr$ 
02.45-5.U.,. R.M.-Matadouro 
Despesas Correntes 
Transferenc1as Correntes 
Transferenc1as a Pessoas 
Inatlvos.t..................Cr$ 
02.,46-8S.U.R.M.-Cemitério 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil............o .. .Cr$ 
5.000.00090,00; 
20.000.000,00; 
1.000.000,00; 
33.000.000,00; 1.500.000,00; 
32.000.000,00; 2.000.000,00; 
25 .000.000,00; 
2.000.000,00; 
11.000,.000,00; 
18.000.000,00;| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.,...Cr$433.300.000,00, 
Paragrafo Unico - O valor do crédito autorizado por 
sera coberto em 1mportan01a concorrente, com 
recursos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 1º, Ítemiíí, 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo 
085 
da Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1,.964,.- 
-. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrario, 
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 16 DE JUNHO DE 
1.992.- | 
MANOEL MARTANS PRADO 
-Prefeito 
| Registrada e publicada na Divisaão Administrativa, em 
data supra,.- o ' | 
SERGIO 
Diretor 
TZ GALVANI 
Aqdministrativo