| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1666 / 1992 |
| Date | 1992-08-21 |
| Ementa | “Dispõe sobre a denominação do Prédio do Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.” |
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Prefeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São Paulo 291 =1EI Nº 1.666, DE 21 DE AGOSTO DE 1,992= "Dispõe sobre a denominaçãg do Prédio do Plenário da Câmara Municipal e da outras providencias!",.- MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõoes legais, faz publico que àa Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- " ARTIGO 1º - Passa a denominar-se SEBASTIÃO DE ALMEIDA PRADO, o Prédio do Plenário da Câmara Municipal de Morro Agudo.- ARTIGO_ZÉX— Esta lei entraraá em vigor na data de sua publicação, ficando* revogadas as disposições em contrário.-, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 AGOSTO DE 1,982.- Registrada e publicada na DiyZsao Administrativa, em data supra.- SERGIO LUTFE GALVANI Responsavel pelo Expediente da Coordenadoria de Administraçao e Planejamento