| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 1992 |
| Date | 1992-08-21 |
| Ementa | “Dispõe sobre a denominação do Anexo da Câmara Municipal e dá outras providências.” |
| native_id | 2284 |
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=LEI Nº 1,667, DE 21 DE AGOSTO DE 1.992= "Dispõe sobre a denomlnaçao do Anexo da Câmara Municipal e dá outras providencias",.- MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de sSuas atr1bu1çoes legais, faz publlco que àa Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à seguinte lei :- ARTIGO 1º - Passa a denominar-se JOSEÉ DIAS DE ALMEIDA, o Anexo da Câmara Municipal de Morro Agudo,.- ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as diSposições em contrario.- X« CPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, DE AGOSTO DE 1.992.- | MANOEL NS PRADO -Prefeito cipalRegistrada e publicada na Divisão Administrativa, em data supra.- SERGIO 1Z GALVANI Responsavel jpelo Expediente da Coordenadoria de Administraçao e Planejamento