norma nº 1670/1992

. =LET. Nº. 1.,670, DE 31 DE AGOSTO. DE 1,992= 
"Autorlàa. a . . abertura. de crêdito .. adlclonal de 
Cr$2.690. 000 OOO,DO,"suplementar às verbas que especifica e da 
M.ANOEL EARTINS PRADO, Prefeito .,Muhicipa.ln ,de. Mor'ro 
Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publico que a. Camara Municipal .aprovou..e ele.sanciona e 
promulga a.seguinte,lei,:- | : SSSA e 
| ARTIGO lº Fica o Chefe do Poder Executivo. autorl— 
zado a abrlr na Divisao de Finanças -Setor de Contabilidade-, 
um crêédito adicional de Cr$2.690.000.000,00 (dois bilhões, 
seiscentos e noventa. mllhões de cruzeiros), destinado. a.suple— 
mentar. as seguintes dotações do orçamento vigente:- .. 
Ol- (LEGISLATIVO 
01.,01-Corpo Legislativo 
3000 ' Despesas Correntes 
3100 " Despesas de Custeio 
3110 'PESsoal' ; " " o N 
3111 Pessoal Civil.e..s..1a.....OrT$ 260.000. 000,00; 4000 " Despesas de Capital —c 0c coccCCCCOO 
4100 —— TIThvestimentos | | oc S 
4110 ObraS'e'Instalaçoes.......Cr$ 100.000.000,00; 
Ol 02 Secretaria da Câmara 
3000 " Despesas Correntes 
3100 " Despesas de Custeio 
3110 " Pessoal 
3111 “"Pessoal Civil....cccsc.0.a. COrE 40,00D, 00O, OO 
3180 'SerV'de Terc.e Encargos — RSA 
3132 OutrCS“Serv e Encargos...Cr$ 10.000.00D,00; 
o2- EXECUTIVO 
: 02.24-8S.E.C.-Ensino de 1º Grau 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio : 
3120 Material de COnNSuUMO.......Cr$. 500 ,.000,0009,00; 
02.33-S.S.-Setor Odontológico 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COnSUMO,. . ..2.. .Cr$ 50,.000,.000, 0O0;
02.34-$etor de Assist.Social 
300600 Despesas Correntes 
3100 Dãbpesas de Custeio 
314130 serv.de Terc.e Encargos 
3132 Outros Serv.e Encargos....Cr$ 80.000.000,00; 
02.36-5.U.R.M.-Setor de Engenha￾ria e Obras Públicas SSNA 
3000 Despesas Correntes o 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COnNSUMO. . .....Cr$ 80.000,000,00; 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações.......Cr$ 900.000.000,00; 
Prefeitura Municíipal de Morro Agud 
GEstado de São Paulo 
. 
W 24 
02.37-S.U.R.M.-Setor de Água e 
Esgoto 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serv.,de Terc.e Encargos 
Outros Serv.e Encargos....Cr$ 200,.000.000,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos : : | 
ES 
Obras e Instalações.......Cr$ 300.000.000,00; 
E ANANARO 
PPOrREHEO 
EMOOWUNUNOO 
OOONOOO 
02.38-S5.U.R.M.-Setor de Estradas 
Municipais 
3000 Despesas Correntes 
N 3100 Despesas de Custeio 
/ 3120 Material de Consumo.......Cr$ 80.000.000,00; 
02.41-S.U.R.M.-Limpeza Pública 
30600 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COnSumMO.......Cr$ 80.000.000,00; 
O2.44-5.,U.R.M.-Praças, Parques e 
— Jardins 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo.......Cr$ 10,.000,.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES,..Cr$2.690,.000.000,00,. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por 
este artigo, sera coberto em importancia concorrente, com 
recursos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 1º, item IT, 
da Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1,964.- 
— ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
| pubiicaçaão, ficando revogadas as disposiçoes em contrario,. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDÓ,-BI DE STO DE 1.992.- 
MANOEL 
-Prefeito/Municiípal￾Registrada e publicada na Divis Administrativa, em 
data supra,.- 
SERGIO LHIZ GALVANI￾Responsavel pello Expediente da 
Coordenadoria de Administraçao e Planejamento