norma nº 1673/1992

PVrefeitura Municipal de Morro Agudo 
GCstado de São Paulo fm 
96 
— o À — 
"Disepõe sobre aumento de vencimentos ao funcionaliemo púóblicke 
municipal e dá outras providências”'. 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agndo, Estedo de São Paulo, no ueso de suas atribuições legais 
faz público que a Câmara Municipal apróvou e ele sanciona ? 
FPromulga a seguinte lei :- 
' ARTIGO 1º — Fica concedido à partir de 10 dí 
Setembro de 1.992, uà aumento de 10% (dez por cento), àao 
funcionários municipais efetivo do Poder Executivo 4 
Legisiativo, em comissão e aos aposentados, a& ser calculado 
sobre o0s valores atuais das respectivas referências numéricas. 
Parágrafo Unico - Fara efeito de cálculo, e 
desprezará os centavôs inferior a 0,50 (cinqguenta centavos) e 
58 de valor acima ou igual deste, gserão arredondados pard 
maior, perfazendo o inteiro. 
ARTIGO 20 - Nos termos do artigo anterior, a escala 
de vencimentos mensais e referências numéricas, constantes da 
Lei_ nº 1.669 de 24 de Agosto de 1.992, passa a vigorar com & 
seguinte tabela: 
REFEENCIA VR.REFERENCIA REFERENCIA [S RA 531 .238,00 [ 5 ESA . 
Á 
ODOZ. 
[12.16 SAA 
cc 536.3115,00 
541 .082,00 
DBT 
[ RN 
cc 
DNA 
L SAA 546.150,00 — O29...112.. c 
OOB. aaan 551.313,00 LF PS SSSA 717.849,0 
OOB. .ac S56.599,00 — O3B3LL.l.c210000 o7T26.270, Od 
OOT nn 561 .946,00 LS D 2S T34.823,0 
COB. ccc 567.419,00 LS 1S T43.554,0 
[9],0 1= DSAA 572.991,00 [07 E SSA T52.433,0 
[B X 6 RSA 578.6651,00 LL RRAA 761.466,0 
L9 S 6 A 584 455,00 [5 76 Ls DSA . 770.695,0 
[B 1 NA 5990 .348,00 D3T ccn 780.066,0 
[S 8S SAA 596.367,00 — O3J8..11122ooeaa aa TB9.627,0 
Didf.icanccoceoaeo 602 .503,00 [355 32 RRA 799.361,0 
[0/53-o SAA 6068 .746,00 (S R BO9.27T4,0 
[S És RAA 815.109,00 [ 5 A 819.353,00 
LS S 8 SA 621.587.0DO [3 EV 829 .652,00 
OIB. ccn 828 .209,00 L8 25 RNA 840 . 114,00 
OLl8. ..c 634.923,00 — O44. 0T 8590 .773,00 
[83 8 DAA 641 .787,00 ( o NSA 88681.615,00 
O2l.c.vcaava aa 648.78B0D,00 — D46.. ...n 872.877,00 
[ EA PN 655.879,00 D4AT aaa -. 8B83.926,00 
L9 3250 BEN 663.147,00 [82: É a DSAA 895.380,00 
[ D 670.524,0D0 — O49. .. .a 307 052,00 
[0 5545 DS 678 .060,00 S 151 S 918.936,00] 
rw 
[) RRR 931.019,00 [0/5:2 É- RS 1.717.505,00 
[8) 5 Y2 RAA 243.331,00 [9 52 La B 1.743.756,00 
[8 )2 356 RR 955.8683,00 [ 42 É o R 1.770.456,00 
[9-5 : SRA 968 .625,00 [2 32 S 1.797.646,00 
[8 a3 -s DSA 981.815,00 [952 ) s SEA 1.825.282,00 
[8 15 e REAA 994 844,00 [) > RESNA 1.853.4239,00 
[ 5 S 1.008.318,00 É ÉS S REA 1.882.034,00 
[3 T a” & RR 1.022.024,00 E XS S RA 1.911.135,00 
[8)55 º RR 1.035.977,00 EX 2 V A 1.940.750,00 
[8] 2" é RRAA 1.,050.,174,00 EE 93 NA 1.970.887,00 
[8 É sS RRAA 1.0864.,638,00 104 ..l 2.001.537,00 
[ 5 o 2 1.079.367,00 b É 01 RA 2.032.742,00 
[S a 3 SR 1.094.344,00 LOS .Lc 2.064.459,00 
[ 3 : RR 1.1095.594,00 É X 33 SRA 2.096.745,00 
OSB.L o 1.125.119,00 áÇ És A 2.129.566,00 
[ T ? o AA 1. 140.9223,00 E X 332 DA 2.162.960,00 
[O a Y SR 1.157.006,00 11O0,. ... AAAA 2.196.933,00 
[ 52 = SRA — 1.1739.376,00 S AA 2.,231.495,00 
[9 =S > RRA 1.1980.039,900 ê 5 37 2.266.663,00 
[O M É 6 DNA 1.207.016,00 — 113...1.1.121210000 2.2902.414,00 
[ AA 1.224.263,00 U E R 2.338.789,00 
[ A SR 1.241.835,00 Us E RRA 2.375.792,00 
[ 4€ RAA 1.259.723,00 E B À s SR 2.413.433,00 
[0) 2 RRA 1.277.911,00 b / SA 2.451.710,00 
[0NVA o RRRA 1.296.437,00 ó S À = RA 2.4980.664,00 
[8 37A s BEA 1.315.291,00 ES R 2.530.270,00 
[ V A SRA 1.334.467,090 é 522 RR 2.570.549,00 
[M s RRR 1.353.999,00 ES RSA 2.611.522,00 
OTI . ccn 1.373.863,00 E --A 2.653.204,00 
OBO. ..2l c.. 1.3904 / 0B4,00 É .4 R 2.6595.590,00 
[S Fs D RR 1.414.661,00 É B2 SAA 2.738.704,00 
[8 Fs V RAA 1.435.597,00 LD 2.7T82.557,00 
LS [x 5 BNAA 1.456.909,00 E D s RRA 2. 827 . 156,00 
[8 s ? 1.478.591,00 E SR 2.872.513,00 
[$ 12 .5 RRR 1.500.660,090 ÉR s REN 2.9818.639,00 
[ Fz,U o SS 1.523.116,00 ÉS RRRAA 2.965.547,00 
LS F= M MR 1.545.954,00 130. 121111 3.013./253,00 
OBB. . aaac 1.569.214,00 É Dx 5 R 3.08681.776,00 
[6] s 1 BESSRSRSSNS 1.592.850,00 É 155 2/ 3.111.,126,00 
[ 12 [ 6 BE 1.616.945,00 É D 5 DSAA 3.161.312,00 
[8 1S & RRA 1.641.434,00 138 on 3.212.345,00 
[ 12 V RRRA 1.866.359,00 á 3% L R 3.264 . 237 ,00 
[ 5 3c N 1.691.709,00 
ARTIGO 3º - Aos eervidores regidos pela 
Consolidação das BLeis do Trabalho (CLT), fica igualmente 
reajustado 03 respectivos salários. 
ARTIGO 4º— As despesse decorrenteé“&ã“execucão da 
presente iei, correrão no que couber à conta de dotações 
própriaes consignadas no orçamento vigente. 
Prefeitura Mlunicipal de AMorro Ãguhn 
Estado de São Paulo — Q& 
21 
ARTIGO 5ºO - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos À 1º de Setembro da 
1.992, ficando revogadas a6 disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE SETEMBRO 
DE 1.992.- 
MANOEL INS PRADO 
-Prefeito Municirpal￾Regiestrada e publicada nºa Divisão Adminietrativa, 
em data Supra.- 
N 
SERGIO 172 GALVANI 
Responsável lo Expediente da 
Conrdenadoria de Admãnistracão e Planejamento