norma nº 1674/1992

. . 
— o — 
"Autoriza a abertura de crêédito adicional de 
Cr$2. 528 000 .000,00, suplementar às verbas que especifica e dá 
outras providências”'. 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
gudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz públcio que a Câmara Municipai aprovou e eile sanciona e 
romuilga & seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
Futorizado a abrir na Divisão de Finanças —Setor de Contabilidade-, um crédito adicional de Cr$2.528.000.000,00 
(doie bilhões, auinhentos e vinte e oito milhões de cruzeiros), 
destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento 
vigente: 
[63 E
01.01-Corpo Legislativeo 
4 0 0 O 2 Despesas de Caprital 
4 100 Investimentos 
4 1 160 Obras e Instalações,...... Cr$ 150.000,000,00; 
o02- EXECUTIVO 
02.01-Gabinete do Prefeito 
230600 Despesgsas Correntes 
3 10890 Despesas de Custeio 
3 130 Serv.de Terc.e Entcargos 
a1l 32 Outros Serv.e Encargos...Cr$ 200 000 . 000,00; 
02 .0B5-Centro de Processamento de 
Dados 
3000 Despesas Correntes 
2 100 Pespesas de Custeio 
3 1190 Pessoal 
3 i ii Fessoal Civil........... Cr$ 52.000.000,00; 
3 1390 Serv.de Terc.e Encargos 
3 132 Outros Serv.e Encargos. Cr$8.000.000,00; 
02.08-58.A.-Diretororia de Administração 
3 000 Despesas Correntes 
3 Z00O Transferências Correntes 
328oO Transferências à Pessoas 
3 251 INativos. ....v0c0c010c/e ee Cr$ 17.000,000,00; 
02.09-Setor de Pessoal 
3 0 00 Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeio 
318380 Serv.de Terc.e Encargos Mn 
3132 Outros Serv.e Encargos.,..Cr$ 129.000.000,00: 
02.10-8.A.-Setor de Licitação e 
DPespesas 
2000 Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeio 
x 1310 Pessoal " 
i B D: M | Pessoasdl—Civil RB RD s
E
[ 
É]Hrefettura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Paulo 
28 
02 . 11-8.4.-Setor de Recepção e 
Zzeiadoria 
3000 Despeese Correntes 
316080 Despesae de Custeio 
311090 Fessoal 
3 111 Fegssoal Civil.. ..2c 2.<2e0e. Cr$ 35.000.,000,00; 
02,12-8.4.-Setor de Guarda 
Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custelo 
3130 Serv.de Terc.e Encargos 
3132 Outros Serv.e Encargos...Cr$ 3.000.000,00; 
02.16-S.F.-Diretoria de Finenças 
3008860 Despesas Correntes 
3280 Transferências Correntes 
3288 Transferências 5 Pessoas 
32851 InativOS.....111vc0. 02c Cr$ 33.000.000,00; 
02 .17-S.F.-Setor de Contabilidade 
3.0 0 0. DPespesas Correntes 
3100 Deepesas de Custeio 
31190 Peesscal 
31311 Fessoal Civil. ... 1211212 020200.0. Cr$ 15.000.05000,00; 
' 02 .18-S.F.-Setor de Tesouraria 
3000 Despesas Correntes 
3180 Despesas de Custeio 
3110 . Pessosal 
3111 Fessoal Civid....../122000 Cr$ 17.000.000,009; 
02 . 19- 8. F. -Diretoria de Tributação 
300060 Despesse Correntes 
3100 Despesss de Custeio 
31160 Pessoal 
3111 Pessoal Civildl......1/1.0010. Cr$ 35.000.000,00% 
3200 Transferências Correntes 
328 90 Transferências a Pessoss 
326513 InAatÍiVOS. .. .1.121212100120.u. .VA Cr$ 30.000,000,00; 
0P 74-98.E. C.-Ensino de 1. Grau 
30080 Despegas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serv.de Terc.e Encargos 
3132 Outros Serv.e Encargos...Cr$ 150.9000,000,00; 
400090 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
41160 Obras e Instalações...... Ccr$ 30.000.000,090:- 
02.25-8S . E.C.-Ensino Técnico — 
Profiseioral 
3000 Deepesas Correntes 
3100 Deepecass de Cueteio 
3120 Material de Consumo...... Cr$ 5.000.000,00; 
3130 Serv.de Terc.e Encargos 
3132 Outros Serv. e Encargos.. Cr$8.000.000,00; 
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.27-8.E.C0 . -Parques Infantis 
Despegas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serv.de Terc.e Encargos 
Outros Serv.e Encargos.. . . Cr$ 
. 28-8.E.-C.-Escla Profissionali￾zante 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de Coneumo...... Cr$ 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras e Instalações...... Cr$ 
.29-8.E.C.-Setor de Educação 
Esportiva 
Despesas Correntes 
Deepesas de Custeio 
Serv.de Terc.e Encargos 
Outros Serv.e Encargos.. . Cr$
XN 
. 30-8.E.C.-Setor de Merenda 
Escolar 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil..........0.. Cr$ 
. 32-8.58.-Setor Médico 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Peseocal Civil......1.1.11.0.. Cr$ 
.33-5.8.-Setor Odontolôgico 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil......l....0-. Cr$ 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Inativos....clconcocacee. Cr$ 
. 34-8.8.-Setor de Assistência 
Social 
Despesas Correntes 
Transferências L Correntes 
Traneferências aà Pessoas 
Outras Tranaf.a Pessoas.. Cr$
.36—S.U.R.â?LSetor de Engenharia 
Obras Púbiicas 
Des Correntes 
Despebas de Custeio 
Pessoal 
8.000. 
12.000,. 
200 .000. 
20.000. 
70.000, 
650 . 000
350.000 
13.000. 
27.000. 
865.000. 
000,00; 
000,00; 
000,00; 
000,00; 
DO00,00; 
. 000,00; 
.000,00; 
000,00; 
000,00; 
000,00; 
o
lf;lrefettura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São HVaulo 
29 
02.37-S.U.R.M.-Setor de Agua e 
Esgoto 
2000 Despecas Correntes 
314080 Despesse de Custeio 
3119 Pessoai 
3 iii Pessoal Civil.....1/v...2020 Cr$ 120.000.000,90L 
02.38-S8S.U.R.M. -Setor de EKstradas 
Municirpais 
300890 Despesae Correntes 
3100 Deapesas de Cueteio 
3 110 Pessoali 
3 114141 Pessoal Civil,.. . .../-....0+- Cr$ 80.000.000,00 
Ú 02,39-8.U.R.M.-SMSUPM-Chefia do 
setor 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
323110 Pessoal 
31331l PFPessoal Civil..........-. Cr$ 13.000.000,09 
Lee : 02.44-S . U.R.M.- Praçaãas, Parques 
e Jardire 
3000 Despesas Correntes 
3106090 Despesas de Custeio 
31149 Peesoal 
3111 "“Pessoal Civil.....1121221201.0. Cr$ 65.000 .000,00 
' 02.46-5.U.R.M.-Cemitério 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
328890 Transferências a Pessoas . 
3252 Fensionistaes.....1c12121/20200 CrE2.099/000,00] 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.Cr$2.528.000.000,00 
FParágrafo Unico - O valor do créêdito autorizado Pºª 
este artigo, será coberto em importância concorrente, co 
recursos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem 11]| 
da Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1,9064, ; ” º - Esta lei entrará em vigor na data de 
esua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE 8ETEMBR& 
DE 1.992.- | 
MANOEL INS PRADO 
—Prefeito Municipal￾Registradsa em livro próprio de nº 17, no vereo de 
folha 27, foiha 2B e anvergco da folhae 29, em dataá eupora 
SERGIO GALVANT 
Reeponeável pelo Expediente da - 
Coordenadoria de Adminietração e Planejamento