br-locleg corpus explorer

← Morro Agudo (SP)

norma nº 1686/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1686 / 1992
Date 1992-11-13
Ementa“Dispõe sobre a alteração da denominação do prédio municipal que especifica e dá outras providências.”
native_id2303

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara MAMunicipal de Aorro Agudo 
Estado de São Paulo 
LEI Nº 1.686, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1,992 
EDispõe sobre aiteração da denominação do próprio municipal que 
sespecifica e dá outras providências", 
FAÇO SABER qQUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E EU, AIR RODRIGUES DE 
CASTRO, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART.59 &68º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
ACt.1º - 0O Sistema de Lazer localizado entre as Ruas 
Basílio Otávio, Pedro Franchi; Maria Lípo;ine Meirelles e Florêncio 
hlves Moreira, W no Conjunto Habitacional "José Benedetti", 
Henominada de PRAÇA "SILVIO BRUZA" pelo Decreto nº 1.731 de 
58/09/90, passa a denominar-se "ABRAHÃO RODRIGUES DE CASTRO", 
Art.2º - Esta lei.entrará em vigor na data de sua 
Ppublicação, fiícando revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Morro Aqudo, 13 de Novembro de 1,.992. 
Registrado e publicado na Coordenadoria de Administração e 
Legislação, em data supra, 
PRAÇA MARTINICO FRADO, 18468 — TELEFONE (016) S51-1.003 — FAX (016) S851-1769 — CAIXA POSTAL, 68 -- CEP 14640 — MORRO AGUDO — SP

open original →