| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 1992 |
| Date | 1992-11-24 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.020.090.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.” |
| native_id | 2306 |
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Prefeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São PVaulo = o 2= "Autoriza FA abertura de crédito adicional de Cr$1.2907. 000 .000,00, supiementar àe verbas que especifica e dê outras providências". .- MANOEL MARTINS PRADO, Frefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de Sã&o Paulo, no uso de asuas atribuições legais, faz rDúblico que & Câmara Municirpal arrovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- s o ARTIGO 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo auto- , rizado a abrir nº Divisão de Finanças -Setor 3e Contabilidade-, um crédito adicional na importância de Cr$1.287. 000 .000,00 (hvam bilhão, duzentos e oitenta e sete milhões de cruszeiros), destinado a suplementear as seguintes dotações do orçamento vigente!- o1- LEGISLATIVO 01.01-Câmara Municipal-Corpo Le- -—. ' gislativo 4000 Despesas de Capital 4109590 Investimentos 41106 ' Obras e Instalações....... Cr$ 240.000.000,00; 01.02-Secretaria da Céêmara 3 0 00 Despesaes Correntes 3100 Deepesas de Cuesteio 3 11090 Pessoasl 3 1135 Pessoal Cividl.occcc...10/010. Cr$ 20.,0900,0090,00; 02- EXARAECUTIVO ' 02 .01-Gabinete do Prefeito / 3 0 00 Deerpesas Correntes 3 100 Despesas de Custeio 3 110 Pessoal 2 1 13 Pessoal Civid.... ... aaa Cr$ 590.000.000,00; 02 .05-Centro de Processamento de Dados 3090980 Deerpreess Correntes 3 16060 DPespesas de Custeio 3 110 Pessoal 3 1 11 Pessoal Civilo...c.v.0+0 ..Cr$ 13.000.000,00; B i3o Serviçoes de Terceiros-e Encargos B 132 Dutros Serviços é Encar- ! Ec >D Cr$ 5.000.000,00; 02.068-Junta do Serviço Miliíitar . 30090 Despesas Correntes 3100 Despesse de Custeio B 1i 10 Pessoa) B 3 33 FPessoal Cividloco..11122.0100.. Cr$ 5.000.000,0090; B 200 Transeferências Correntes B250 Traneferências a Peesoass 285 INBLÍVOS. ...c eeTaa e Cr$ 2.000.000,00; Pa s e OO me OO mHOOO pk pá fó (D mEOO HOOO N R 3 p o á O MNOoOrHOO HOOMOOO p p p D é e O O mHOOO p o e (D me EOO POOO 2N to c p o e (O MINOmMNEHOO H OOMNOOO MMRNRNNEEMRO MUIOMEOO E e p O e EOO 1m OOO MOOrEÍHOO0O 02.09-8S.A-Setor de Pessoal Despesas Correntes PDespesas de Custeio Pessoal Pessoal Cilvidlo.c..co.1...0.0.e D2.10-8.A-Setor de Licitação e Despesas Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil....c..1.1..01000. 02.11-8.A-Setor de Recepção e Zeiadoria Despesas Correntes Pespesas de Custeio Pessoal Pessoal Civid....1.11.11.0.0.00 Transferências Correntes Transferências a Pessoas Inativos.......... ee 02.12-8.A-Setor de G. Municirpal Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessocal Fessoõal Civildl....1.1111.1.010. 02.14-9.,A-Setor de Controladoria Despesas Correntes Despesas de Custeio FPessoal Pessoal Civil. ..c .v2c20.10.0.- 02. 15-Coord. Serv. Finanças e Tributação Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil......1.//22202- Transferências Correntes Transferências & Pessoas INnBtLÍivOS...1cceeraeeceeaea O2.1B-8.F. - Setor de Tesouraria Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Fessoal Civil....1..11201200020 Transferências Correntes Tranesferências a Pessoss INSativOS. ...c .10022aa.Aeeee 02.20-8.F.-S.A. F T.Imobiliário Despecas Correntes Despesas de Custeio Pessoasl a FPessoal Civil..ico.ce.+vee+o — 15.000.000,00; 8.000.000,00; 10.000.000,00; 3.000.000,00; 40.000.000,00; 5.-000,000,00; 8.000.000,00; 3.05000.000,00; 3.000,000,00; 3.000,000,00; 4.,0009.0900,00; Prefeitura Municipal de Morco Agudo - Estado de São PVaulo 38 02.21-58.E.O0.-Diretoria de Educaçsão e Culturea 3000 Despesaes Correntes 3160 Despesas de Custeio B110 Pessosi B i3511i Fessecal Civil.ocoo.c1120100.0.0 Cr$ 4.000.000,00; 02,22-9.E,C,.-Setor de Bandas e Fanfarras BOOO Desepesas Correntes 310090 Despesss de Cuesteio 3 110 Fessoal 3 111 Fessoal Civil.o..co.c02.10.00 Cr$ 40.000.000,00; ; 02.23-S.E.C.-Setor de Biblioteca BOODO Deepesas Correntes BiO0oOo Despesas de Custeio Bi10oO Pessoal. 3 1311 FPessoal Civid.cc.c.c.vc..00o Cr$ 1.000.000,00; 02.24-58.E.C.-Ensino do 1º Grau 2 909 Despesas Correntes 34 O0O Despesas de Cuetelo Biio PesBgoal B iii FPessoal Civil...c..12122.0200+. Cr$ 65.000.090090,00; 31260 Material de Conaumo....... Ccr$ 80.000.000,00; B 130 Serviços de Terceiros e Encargos p i32 Dutros Serviços e EncarÉ ( = RS Cr$ 35.000.000,00; 02.25-5.E.C.-Enesino Técnico Profissional D OOO Despegsas Correntes , BlilO0OO Despesas de Custeio ” Bil1o0 Pessoal . B 11131 Pessoal Civilooc cccc ./.002. Cr$ 15.000,.0090,00; 02.26-58.E.C. -Ensino Superior 3 0600 Despesas Correntes B 1-00 Despesas de Custeio 1360 Serviços de Terceiros e Encargos B 132 Qutros Serviços e EncarBOB. ... aaaA Cr$ 30.000.000,00:; D2.30-58.E.C.-Setor de Merenda Escoiar BOOO Deepesas Correntes 3100 Despesas de Custeio B 1160 Fessoal T B 111 Fessoal Civilo..cav..1./100020 Cr$ 232.000.000,00: B20O0O Traneferências Correnteg B2858O Transferências a Pessose BZ25i INativoB....111c020.. c Cr$ 9.000.000,00; 02.34-8.8.-Setor de Aesietência P & &3 & CO i p p É) m = OO HOOO & & E CO ÇO PA p j t Q N e / O O OMHOOO mMBA ON6OW & |4i EmBEHONNN mp HEeEMNO & ( ) S L) & CO &) a p p (D i p (O O rOOO & &O o () & & o E NNN ONNNNO NM NN O nnoo me OOOS MOoOO mMOOINthhOoO &à ÚeMNOO Mn ooOo OOSOOrMHGO N OmBOOO HOOO mBOOO Social Despesas Correntes Despesas de Custeio Pesenoal Pessoal Cividloccoc.cco120120/0.02. 02.36-8S.U.R.M,.-Setor de Engenharia e Obrae Públicas Despesae Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil. ...c 1.121//...0 Materiai de Consumo....... 02.57-8.0.R,.M.-Setor de Agua e Esgoto i Despesas Correntes Despesas de Custeio Pegssoasl Pessoal Civil..:,..; ...... Serviços de Terceiros e —— Encargos | DOutros Serviços e EncarBOB.a aaaA EAA eeA Transferências Correntes Transferências a Pessoas INBStivOS. ...12.vr/ovaaee ee Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações,...... 02.39-8.U. R. M.-SMSUPM-Chefia do Setor Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Pessoas INativOS.... . lvAVaaAaA ee 02 .41-8S.U0.R.M.-Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Pesscal Pessoal Civid......1.1120/000 027.43-S.U.R.M.-Centro de Lazer Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Pessoas INativoOS...1.121cececaeaeee. 02.44-3S . U.R.M.-Praças, Parques e Jardirs Despegsas Correntes | Tranesferências Correntes Transferências a Pessoas Inativos....112100/2.1..AA.e.ao 80.000.000,090; 15.000.000,090; 40.000.000,00; 20.000.000,00; 140.000.000,00; 38 .000.000,00; 150.000.,000,00; 2.000.,0090,00; 30.000.009,00; 5.000.000,00; 12 .000.000,00; Prefeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São Paulo 39 02.45-3.0.E.M. -Matadouro 3000 DPespesas Correntes 320800 Traneferências Correntes 3280 Transferências a Pesecas 3281 INativos. ..c1.11110101//..0.u... Cr$ 83,.000 , 0090 . 00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..Cr$1.287.000.9000,00, Parágrafo UÚUnico - O valor do presente crédito autorizado neste artigo, será coberto com recuraoas apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º fítem II, da Lei nº 4.2320, de 137 de março de 1.9564, e com Anulações Parciaie e Totaies das seguintes dotações do orçamento vigente, à saber :- x Exceeso de Arrecadação à Verificar no exercício em curgso, nos termoes do art. 43,paragrafo 1º, ítem I1, da Lei nº 4,320/64. . ..1.0101.. Cr$ S840.000.000,00:; — — — — 02- EXECUTIVO —- ' 02.,17-S8S.F.-Setor de Finanças 3009 Despesas Correntes 32009 Traneferências Correntes 32890 . Encargoes da Dívida Interna 328143 Juros da Dív.Contratada,...Cr$ 8.000.000,090; 02.25-5.E . C. -Ensino Técnico Fro- : fissional 4000 Despegas de Capital 41090 Investimentos 41190 Obras e InstalaçõesS....... Cr$ 8.800.000,00: 412490 Eqmipamentos e Material ' Permanente. . ..c2ccvncuaaeo Cr$ 25.000.000,00; ” - 02.27-8.E.C.-Parques Infantis 3000 Despesse Correntes 3180 Despesses de Custeio | 3a31t120 Material de ConeumnO....... Cr$ 25.000.000,00; ; 02.29-98.E. .2. -Setor de Educação Esportiva 4000 Despesas de Capital 4 100 Investimentos 4 110 Obras e Instalações....... Ccr$ 20 .000.000,00; 4120 Equipamentos e Materisl FPermanente. ... lll Cr$ 5. 23950 .000,00; 02.32-5.8.-Setor Médico 4000 Despesse de Capital 4 16080 Investimentos EE 4 120 Equipamentos e Material Permanente.....lconceeeeee. Cr$ 10.000.000,00; 02.33-8.8.-Setor Odontológico 49090 Despesas de Capital 4192950 investimentos 4 120 Equipamentos e Material a P d d s á O 1MOO e mo mOO e f o e t4 p pi (D Ri m O O OOSGO to bm |E pepEO & SOO N OOO o p rO rnpOO OoSO d f rpHO NoOSO d d | e O NOO ocooo P o O “NOO OooOo OOoSO oOSOoSoOo oOoSoO Permanente. ... lcllclvee ee Cr$ 02.34-58.8.-Setor de Assistência Social Despesas de Capital Investimentos Eaquipamentos e Material Permanente...-...... em Cr$ 02.36-58.U.R.M, , -Setor de Engenharia e Obras Públicas Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações....... Cr$ 02.38-98S.U.R.M.-Setor de Estradas Municipais Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações....... Cr$ Equipamentos e Material Permanente...... llll Cr$ 02.40-S.U.R.M.-LIivminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encar02.43-5.0.R.M.-Centro de Lazer 02- Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações....... Cr$ EXRECUTIVO, 02.0i-SGabinete do Prefeito Despesas de Capital Investimentos Equipvamentos e Material Fermanentê. .....c1iceccesce. Cr$ 02.05-Centro de Processamento de Dados Despesas de Ceapital Investimentos Equirpamentos e Material Permanente. .. ...c 022ac.2...o Cr$ 02.11-8.A,-Setor de Recepção e Zeladoria Despesas de Capital Investimentos Enmiramentos e Material Permanente. . .Tn coacacao.o Ccr$ 8.000.000,00; 20.000.000,00; 404 .050.0600,00; 10.0009.000,00; 8B.000.0500,00; 20.000.000,00; 10.009.000,00; 12.500.000,00; 4, 500 .000,00; 5.000 .000,00; Estado de São Vaulo Prefeitura Municipal de Morco Agudo S 40 d 15 F p O e e EHO NOO & 3 G Q) NS NN Omd m EO N OS oCOSOS E 2 u ds p a á D NHeOO OCOSO NVMBNSSESEAS) » ePRO w WOO N OSO e * NMN O mOO oOsSOo DA SS TE mE m O m OO OOSO á é (D NOO NDNOOS NOOSOO NOO DOO eooo OOSO 02 .12-8.A.-Setor de Guarda' Manicirpal Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Material Permanente. ...l eccoveeeo Cr$ 02.14-58.A.-Setor de Controiasdorias Despesas de Capital Investimentos Enuipamentos e Material Permanente,. ....ceulcaveaao Cr$ 02.17-38.E . -Setor de Finanças Despesas Correntes Tranesferências Correntes EncargoBs da Divida Interna Dutros Encargos da Dívida Contratada.. . .2/21.1evoce oCr$ -02.22—S.E.Ó=—Setor de Bandas e Fanfarras Deepecsas de Capital Investimentos Equipamentos e Material Fermanente,. . .. ..lcevaae Cr$ 02,30-5.,.E.0.-Setor de Merenda Escolar Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações....... Cr$ Equipamentos e Materiasl Permanente.. ... llln Cr$ 02.31-S.S. -Diretoria de Saúde Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encar02.32-8.5.-Setor Médico Despeeas de Capital Inversões Financeiras Aquisição de Imóveis...... Ccr$ 02.33-8.5.-Setor Odontológico Deespesses de Capital Investimentos Dbrae e Instalações. . .12.+.. TE 02 .36-58.U. R.M.-Setor de Engenharia e Obras Públicas Despesass de Capital Investimentos Equipamentos e Material Permanente.....111210002 Cr$ 10.000.000,00; 2.000.,000,00; : 5.100.000,00; 6.500.000,00; 10.800.009,00; 11.000.,000,00; 5.500.000,090; 13.7006.000,00; 14.400,000,00; 15.000.000,090; 02.43-8.U. R. M. -Centro de Lazer 4000 Despesas de Capital 41090 Investimentos 4 120 Equipamentos e Material Permanente,....lcloveee aCr$ 13.8300.000,00; 02.44-3.0.R.M.-Praças, Parques e Jardins 40090 Deepesas de Capital 4 1090 Investimentos 4 1290 Equipamentos e Material Permanente. ...l cve.ee ee Cr$ 20.000.000,00; 02.45-5.U.R.M. - -Matadouro 4 000 Despesas de Capital 4100 Investimentos | 412890 Equipvamentos e Material PEermanentêe. . ...c ceqeeeo Cr$ 15.000. 000 ,00;:]| TOTAL DOS RECURSÕOS........ Cr$1 . 287 . .000.000,00, ARTIGO 2º- Esta lei entrará em vigor na data de eua Pmublicação, ficando revogadas as d;sposicões em contrário,.—- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE-NOVEMBRO DE 1.992.- Regietrada e publicada na Divisão Administrativa, em data eupra.- SERGIO GALVANI Diretor Xdministrativo "