| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1693 / 1992 |
| Date | 1992-12-08 |
| Ementa | “Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais.” |
| native_id | 2310 |
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Prefeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São Paulo D7 "Diapõe sobre a concessesã£o de Subvenções Socisis”. MANOEL MARTINS PRADO, Prefaito Menicipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de seuae atribuições legais, faz público que àa Câmares Municipal aprovou e elersanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica & Prefeitura Municipal, autorizada & eubvencionar no exercício de 1.983, de acordo com as dotações especificadas, ae seguintes entidades : 1 - EDUCAÇÃO E CULTURA a)- E.E.P.G. "Roberto Robazzi"- Subvenção para a Asesociação de Pais e Meetres.......... Cr$ 12.000.000,00 — : b)- E.E.P.G. “Dr. Jader Maga- ' ! 1hães LArA Fernandee"- Subvenção para a Aseociação de Pais e Mestregs.......1... Cr$ 12.000.000,090 co)- E.E.P.S.G. “Manoei Martins" -Subvenção para & Aesociaçõão de Pais e Mestree..c.. ... Cr$ 12.000.000,00 d)—- E.E.P.G. “Prof. Neuea Okano ' Mizuno"-Subvenção para & Associação de Pais e Mestres.Cr$ 12.000.000,090 Á e)- E.E.P.G. "Lourenço Bueno de Camargo -Subvenção paréá && Associação de Pais e MesEV al -) = DN Cr$ 12.000.000,00| f)- E,.E.P.G. "“Frof. Deiy Guarnieri Pereira de Oliveira'- Subvenção para & AsBsociação de Pqis e MesbtreBucic..... Cr$ 12.000.000,00 I1I - SAÚDE E PROMOCEO SOCTAL a)- Subvenção para o Hoepital ET s ºa -B SA Cr$400 . 000 . 000, 00 b)i- Guarda Mirim de Morro AguFs 7 a RRRA en ... Cr$ 30.000.000,00 c)- Centro de Recuperação do Alcoolatra-CERRA. .....1.1010. Cr$ 30,000.,000,00 d)- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE lo- [ RAA Cr$120.000.000,0 Rc EGEA mee o - &)- Sociedade de São Vicente de Paulo, localoccccce.cc/e.../00 Cr$ 30.000.000,00 f )- Aibergue Noturno “Amor de : Mãe", loOCAal.. ... 22c000 .0 Cr$ 30.000,000,00 £)- Asseociação de Proteção àÀà Iinfância de Morro Agudo- . APIMA. ..l Cr$ 84.000.000,00 h)- Serviço de Obras SociasieSOB, lIOCalicciccccccccccu0.. Cr$ 45,000.009,900 i)- Obras Educativas e Sociais V São Falipe Neri............ LCrá 30,000./000,00 TOTAL DAS SUBVENÇOES,......Cr$871.000.000,00 ARTIGO 29 - Os recursos necessários à&o atendimento da presente lei, constarão de verbas próprias, & serem consignadas no erçamento para o exerciício de 1.993,- e O - Esta tei ontrará em vigor à 1º de gJaneiro de 1.9893, ficando revogadae a2ae diesposições em contrário. — : PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, OB8 PE DEZEMBRO DE 1.992.- MANOEL NS PRADO -Prefeit icivalRegistrada -) publicada na Divisão Administrativa, em data supra.>- SERGIO IfME GALVANI Diretor Administrativo