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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1693/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1693 / 1992
Date 1992-12-08
Ementa“Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais.”
native_id2310

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo 
D7 
"Diapõe sobre a concessesã£o de Subvenções Socisis”. 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefaito Menicipal de 
Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de seuae atribuições 
legais, faz público que àa Câmares Municipal aprovou e eler￾sanciona e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica & Prefeitura Municipal, 
autorizada & eubvencionar no exercício de 1.983, de acordo com 
as dotações especificadas, ae seguintes entidades : 
1 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
a)- E.E.P.G. "Roberto Robazzi"- 
Subvenção para a Asesociação 
de Pais e Meetres.......... Cr$ 12.000.000,00 
— : b)- E.E.P.G. “Dr. Jader Maga- 
' ! 1hães LArA Fernandee"- 
Subvenção para a Aseociação 
de Pais e Mestregs.......1... Cr$ 12.000.000,090 
co)- E.E.P.S.G. “Manoei Martins" 
-Subvenção para & Aesociaçõão 
de Pais e Mestree..c.. ... Cr$ 12.000.000,00 
d)—- E.E.P.G. “Prof. Neuea Okano 
' Mizuno"-Subvenção para & As￾sociação de Pais e Mestres.Cr$ 12.000.000,090 
Á e)- E.E.P.G. "Lourenço Bueno de 
Camargo -Subvenção paréá && 
Associação de Pais e Mes￾EV al -) = DN Cr$ 12.000.000,00| 
f)- E,.E.P.G. "“Frof. Deiy Guar￾nieri Pereira de Oliveira'- 
Subvenção para & AsBsociação 
de Pqis e MesbtreBucic..... Cr$ 12.000.000,00 
I1I - SAÚDE E PROMOCEO SOCTAL 
a)- Subvenção para o Hoepital 
ET s ºa -B SA Cr$400 . 000 . 000, 00 
b)i- Guarda Mirim de Morro Agu￾Fs 7 a RRRA en ... Cr$ 30.000.000,00 
c)- Centro de Recuperação do 
Alcoolatra-CERRA. .....1.1010. Cr$ 30,000.,000,00 
d)- Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais - APAE lo- 
[ RAA Cr$120.000.000,0 
Rc EGEA mee o 
- &)- Sociedade de São Vicente de 
Paulo, localoccccce.cc/e.../00 Cr$ 30.000.000,00 
f )- Aibergue Noturno “Amor de 
: Mãe", loOCAal.. ... 22c000 .0 Cr$ 30.000,000,00 
£)- Asseociação de Proteção àÀà 
Iinfância de Morro Agudo- . 
APIMA. ..l Cr$ 84.000.000,00 
h)- Serviço de Obras Sociasie￾SOB, lIOCalicciccccccccccu0.. Cr$ 45,000.009,900 
i)- Obras Educativas e Sociais V 
São Falipe Neri............ LCrá 30,000./000,00 
TOTAL DAS SUBVENÇOES,......Cr$871.000.000,00 
ARTIGO 29 - Os recursos necessários à&o atendimento da presente lei, constarão de verbas próprias, & 
serem consignadas no erçamento para o exerciício de 1.993,- 
e O - Esta tei ontrará em vigor à 1º de 
gJaneiro de 1.9893, ficando revogadae a2ae diesposições em contrário. —
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, OB8 PE DEZEMBRO DE 1.992.- 
MANOEL NS PRADO 
-Prefeit icival￾Registrada -) publicada na Divisão 
Administrativa, em data supra.>- 
SERGIO IfME GALVANI 
Diretor Administrativo 

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