norma nº 1695/1992

Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Gstado de São Paulo 
". 
= o = 
"Autoriza a abertura de crédito adicionsl ãâ 
Cr$1.318.000.000,00, suplementar âàes verbas que especifica e 
outras providências '. 
MANCEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morrd . 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaie) 
faz público que & Cêmara Municipal aprovou e ele sanciona & 
rpromulga a seguinte lei :- 
O — Fica o Chefe do Poder Executivo auto+ 
rizado & abrir na Divisão de Finanças -Setor de Contabilidade￾um créêdito adicional na importência de Cr$1.3168.000,000,00 (uT 
| 
bilhão, trezentos e dezoito milhões de cruzeiros), deetinado 
gsuplementar as seguintes dotaçõee do orçamento vigente:- 
d — SS E 2 LEGISLATIVO 
01.01-Câmara Municipal-Corpo Le￾gislativo 
a008oOo Despeese Correntes 
31059O PDespesas de Cueteio 
3130 Serv. de Terc.e Encargos 
3132 Outros Serv.e Encargos....Cr$ 10.000.000,90E 
01 . 02-Secretaria da Cêâmara 
30090 Denpesas Correntes 
3i10DO Despesas de Cuesteio 
3130 Serv. de Terc.e Encargos 
3131 Remun . de Serv.Pessoasis....Cr$ S.GO0.000,00E 
a1la3az Dutros Serv.e Encargos....Cr$ 5.000.000,006 
o2- EXECUTIVO ! 
027 . 0l-Gabinete do Prefeito i 
300050 Despesas Correntes 
3190 Despesaes de Custeio 
3116 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.....12110120200. Cr$ 45.000.000,00; 
02.02-Procuradoria Jurídica 
3000 Despesass Correntes 
31080 Despesas de Custeio 
a1i1o Pessoal 
3 131311 Pessoal Civil..../-.r22+ eeCr$ 4.,000.000,00; 
02 OS-Centro de Processamento de 
Pados 
3000 Despesas Correntes 
323160 Despesas de Custelo 
31io Pessoal . 
3111 Peomeoal Civilooco.c...c..voeoe Cr$ 15.000.000,00; 
mE STS 4) Gc adov sL aaah mee ERRiAeonaio T mmn o 
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02 .068-Junta do Serviço Militar 
Despenas Correntes 
Denpesas de Custeio 
Pessoal Pessoal Civil.......0ll... Cr$ — 17.000.000,00] 
Transferências Correntes 
Transferências & PesssoBe 
ES TX vh R U s > - BEN Cr$ 1.000.000,00; 
02.07-Coonrdenador do Serviço de 
Administração e Planejamento 
Despesse Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil............ . Cr$18.000.000,00; 
02.08-8.A-Diretoria de Administração 
Despesas Correntes 
Transferências Correntas 
Transferências a Pessoas 
—— Inativos...l1.l1.00cccaa. Cr$ 4.000.000,00; 
02.09-5 .A-Setor de Pessoal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Fessoal Civil.o.....110111.00 Cr$ 20.000.000,00 3 
02.10-8.A-Setor de Licitação e 
Despesas 
Despesas Correntes 
Despesaes de Custeio 
Pessoal : 
Pessoal Civil.....1.1...1.10... Cr$ 7.000.0090,00; 
02.11-5.A-Setor de Recerprção e Ze￾ladoria 
Deepesse Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessosl 
Pessoal Civilococolci.lc.10010.0 Cr$ 20.000.000,00; 
02.12-8.A-Setor de Guarda Municli￾pal 
Despesas Correntes 
Deapesas de Custeio 
Pessoai 
Pessoal Civil.....1..1.1.1..0.o Cr$ 40.000.000,00; 
02.14-8.A-Setor de Controladoria 
Despesas Correntes 
Despessa de Custeio 
Pessoai 
Pessoai Civil. .. ..c.l.220.0.. Cr$ 6.000.000,00; 
02 . 15-Coord. Serv. Finanças e 
Frefettw:a Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Vaulo 
47 
Tributação 
2000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Cueteio 
al1lio Pessoal 
3111 Pessoasl Civilo...c.0100/20o Cr$ 17 . 000.000,00; 
a2080 Transferências Correntes 
azBbBO Transferências a Pessoss 
3281 INatÍvVOBS. ../212../ecaeeAçaea cCr$ 1.500.000,00; 
02.16-8.F . -Diretoria de Finançãs 
a0080 Deapesas Correntes 
3108090 Despesas de Custeio 
31190 Pesscal 
3111 Feassoal Civil....1.1120100100.00 Cr$ 7.000.000,00; 
02.18-5.F . -Setor de Tesouraria 
3000 Despesas Correntes 
310890 Despesas de Cusateio 
3110 Peesosal 
3111 Pesscal Cividl.....11212100+0 Cr$ 6.000.000,00; 
a200 Transferências Correntes 
3z25O0 Transferências a Pessoas | 
-3-2 5 i INnBtiVOB.....1. llll leeee..ao+ Cr$ 2.000.000,00; 
02 . 19-S. .F. —Diretoria de Tributacão 
3000 Despesas Correntes 
3180 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.. ...l 210/0002020+o Cr$ 3.000.000,090 
3200 Transferências Correntes 
32890 Transferências a Pessoas 
32551 Inativos........ P Cr$ 1.000.000,00 
02 .20-58.F.-8.A.F.C.imobiliário 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesss de Custeio 
3110 Pegssoal 
311353 Pessoal Civil.o..l.l.1221201010.0+o Cr$ 2.500.000,00 
02.21-8.E.C.-Diretoria de Edvca- ! 
- ção e Cultura 
30060 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Cuasteio 
31i0 Peescal 
31131 Fessoal Civil.iccoce....1.-0+o Cr$ 2.000.,000,00 
02 .22-98.E.C.-Setor de Bandas e 
Fanfarras 
3000 Despesas Correntes 
31090 Despesas de Cueteio 
2iio Pessoasli 
3113 Pessosl Civil....1101022..22.OP$S — 40.000.000,00t 
02.23-8.E.C.-Setor de Biblioteca 
3000 Despesas Correntes 
31006 Despesas de Custeio 
3 11io0o Pessosl 
|< e À Pessoal Civiliococ..ccceeeee Cr$ 1.000.000,00E 
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02.24-8.E.-C.-Enstino do 1º Grau 
PDespesas Correntes 
Despesas de Custeto 
Pessoal 
Pessoal Civil.......1.101..0.. Cr$ 100.000.000,09; 
Material de Consumo....... Cr$ 90,000.000,00; 
Serv. de Terc.e Encargos 
Outros Serv.e Encargos.... Cr$70. 000 .0900,00 3 
02.25-8.E.C.-Ensino Técnico Pro￾fissional 
Deapesas Correntes 
PDespesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil........2110... Cr$ 
02.30-8.E. C.-Setor de Merenda Es￾colar 
Despesas Correntes 
Desapesas de Cuateio Pesscal & 
Pessoal Civil............. Ccr$ 
02.32-8.8.Setor Médico 
Despesas Correntes 
Despesas de Custelio 
Pessosl 
Fessoal Civil...l.l.l.1.1121010.. Cr$ 
Transferências Correntes ; 
Transferências a Pessoas 
INativos......12110111.AA... Cr$ 
02.33-S.S.-Setor Odontolôgico 
Desepesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civido...clocc1000. Cr$ 
Haterial de Consumo....... Cr$ 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
INAativos.. ...l ceacoceeo Crs 
02.34-8.8.-Setor de Ass;atência = 
Social 
DPDespesas Correntes 
Deespesas de Custeio 
Pessosl 
Pessoal Civilo o ...1.11210100. Cr$ 
02.36-S.U.R.M.-Setor de Engenha￾ria e Obras Públicas 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Cividl.....1110101002 Cr$ 
02.37-S.U.R.M.-Setor de Água e 
30.000.000,00 ;
86.000,000,00; 
60.000.000,00; 
6.000.000,00; 
60.,000.000,00; 25 .000.000,00; 
1.500,000,00; 
30.000.000,00; 
38 . 000 . 0009,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Ãguhn 
Gstado de São Paulo 
Esgoto 
Desepesas Correntes 
Deepesas de Cuasteio 
Pessoal 
Pessoal Civil......1.120012000 cr$ 286.000.000,00; 
Material de Consumo....... cr$ 20.000.000,00:; 
Transferências Correntes 
Transferênciae a PesSO&E 
InativoB..clceceeRaVuauaa. Ccr$ 10.000.000,090; 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras e Insctalações....... Cr$ 150.,.000,000,00;: 
o 
Emuip.e Mat.Permanente....Cr$ 50.000.,000,00; 
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p á á D ) NT ) e t é b (D 
ME OOTNIONPELOO 
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02.38-8.U.R.M.-Setor de Est.Munic. 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Fessoal Civiloc...../.2e0.eo Cr$ 20.0900.000,00; 
Material de Consumo....... Cr$ £80.000,000,900; 
Transferências Correntes 
Tranaíerências A Peessoas ' 
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InativoOB....l2021ecreceeeoo Ccr$ 8.000.000,00;] 
t 60 00 Q0 CO CO () 
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027.41-35.U.R.M.-Limpeza Pública 
Despesse Correntes 
Degspesas de Custeio 
Pesesoal 
Pessoal Civil.....ce1vee+eo Cr$ 65.000.,000,00; 
Material de CoOnsSuUMO. ...... Cr$ 30.000,000,00; 
Serv.de Terc.e Encargos 
Dutros Serv.e Encargos....Cr$ 20.000.000,00; 
Traneferênciaes Correntes 
Transferências a Pesssoss 
o 
INBAtivOBS. . ..12121020.a TAA Cr$ 13.000.000,007 
& Q Q ÇJ J CO OI ) CO 
DI 53 D o o t o é á D) 
N OWONHEPOO 
MOONOOrMMOOO 
02 . 43-5.U.R.M.-Centro de Lazer 
Desepesas Correntes 
Transferências Correntes | 
Transferências a Pessoas : 
0 
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InAtivVOBS. .«.c uaeaes Cr$ 6.000.000,00; 
02 . 45-5.0.R.M.-Matadovro 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
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InativoOB. ..2c eaaeuve ee Cr$ 1.000.000,09; 
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02.46-S.U.R.M.-Cemitério 
Despegsas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessosl SRA 
Fessoal Civil...c..10120+0+. Cr$ 4.000.0090,00; 
Traneferências Correntes 
Transferências & Pessosa 
Penstonteta8S.....c.10100000.o Cr$ 500 .000,00; 
Despesas de Capitai 
Investimentos . 
e 
Equipamentos e Material Per￾E a 2 G 0 D 43 CO () me ON NNE SO_NOOÚÚDHHOO COOONOOPOOO 
o miseriao o S ma ech o asscrpa 
MANENDO. LLL L.20 eAA 
TOTAL DAS SUPLEHENTAÇOES .Cr$1.318.000.000,00] 
Parágrafo Unico - O valor do presente crédito auto￾rizado neste artigo, será coberto com recursesos apuradoas nº for 
ma do artigo 43, parágrafo 1º9, ítem IT, da Lei nO 4.320, de 17 
de março de 1.964, e com Anulações Parciais e Totalis das se+ 
guintea dotações do orçamento vigente, à saber:- 
Excesso de Arrecadação À 
Verificar no exercício em 
curso, nos tarmos do art. 
43, parágrafo 19º,1ítem ILI, 
da Lhei nº 4.320/64........ Cr$ 501.000.000,090; 
oi- LEGISLATIVO 
01.01-Câmara Municipali- Corpo Legisa￾iativo i 
Depesas de Capital 
Investimentoa... 
e 
Equip.e Mat.Permanente,...Cr$ 18.000.000,00; 
1 a 
a á QD 
MOO 
OOSOS 
02— EXRECUTIVO 
02.12-5.A.-Setor de Guarda Municipal 
3600 Despesse Correntes = 
318 0 Despesas de Custeio | 
3113 Obrigações Patronai8...... Cr$ 12.000.000,00; 
320090 Transferências Correntes 
328 O Transferências a Pessoas 
3281 INnativos....l1.1211121010100000. Cr$f / 34.000.000,00; 
02.17-S8.F.-Setor de Contabilidade 
30900 DPDespesas Correntes 
a200 Transfarências Correntes 
3280 Contribuição a0 PASEP.....Cr$ 100.000.000,00; 
02.28-5.E.C.-Escola Profisasionali￾zZzAaAntes 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentosa : 
4110 Obras e Instalações....... Cr$ 330.000.000,00; 
02 .32-8.8.-Setor Médico 30080 Despesas Correntes " 
3i09o Despesas de Cueteio " 
i 13 Obrigações Patronaies...... Cr$ 11.000.000,09; 
02.33-58.8.-Setor Odontoiógico . 
30900 Despesas Correntes 
23180 Deaspesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronaias...... Cr$ 8.9300.000,00; 
EÉstado de São Paulo 
49 
02.34-98.S.-Setor de Assist.Social 
30o0o Despegsas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais...... Cr$ 7.700.2000,00; 
02.36-9S. U.R.M.-Setor de Engenha￾ria e Obras Públilicas 
4009 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras e Instalações....... Cr$ Z246.000,000,00; 
027 . .41-S.U.R.M.-Limpezxa Pública 
açoo Despesas Correntes 
310809 Desepesse de Custeio 
311383 Obrigações Patronsia...... Cr$ 8.000.000,00; 
-— — om EXECUTIVO 
02.28-8 .E.C.Kecola Profissionali￾zante o 
3COoúo Desposas Correntes 
3 1i0o Despesas de Custeio 
31190 Pessosi 
3111 Pessoal Cividl.c.c21.1..0.1.02020eo Cr$ 10.000.000,090; 
02.29-8.E.C.Setor de Educação Es￾portiva 
2000 Desgspesas Correntes 
3100 Despecsas de Custeio 
31190 Pessoal | 
31411 Pessoai Civil......1120120<0+ -Cr$ 5,.8500,000,90; 
02.30-S8.E.C.-Setor de Merenda | 
: Escolar 
2000 Despesas Correntes 
32686090 Transferências Correntes 
3250 n Pestsoas 
a2B8682 PensilohiBtaB.......120200 022 Cr$ 5.000.,000,00 
02.31-8.S.-Diretoria de Saúde 
30080oO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31io Pessoal 
3111 Fessoal Civil....-. ES 3 : :) 14.000.000,00kÇ 
* 02.35-8S.U.R.M.-Diretoria do "“SDRM". 
3000 Despegsas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Peseoal Civil....212122220++o Cr$ 6.500.000, 00F 
02.46-8.U.R.M.-Cemitério 
30060 DPespesas Correntes 
3200 Transferênciasa Correntes 
3285890 Transferências a Pessoas 
a2651 INBtivoOsS....1.12120rccecae. Cr$ . 4.500,000,00;] 
TOTAL DOS RECURSOS. . ...... Cr$1.318.000.000,00 . 
ARTIGO 2º— Eata lei entrará em vigor na data de Su 
| publicacão, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE DE 1.992.- " 
Registrada e publicada na Divistáo Adminiatrativa, em 
data Aaupra.- 
SERGIO NZ GALVANI 
Diretor inistrativo