norma nº 1523/1991

=LEI NÍ 1,523, DE 22 DE MARÇO DE 1,991= 
"Dispõe sobre, aumento de venc1mentos ao funC1onallsmo publlco 
municipal e dã outras providências",- 
ALFREDO BENEDETTI, PFrefeito Municipal de . Morro 
Agudo, Estado de Saãao Faulo, no uso de suas atrlbulçoes legais, 
faz publlco que àa Câmara Municipal aprovou.e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica alterada a. partir de 1º de Março 
de 1.991, cOs valores referências numericas, adlclonando o 
valor de Cr$4 000,00 (quatro mil cruzelros) a cada referenc1a, 
ficando assim, CODCedldO um aumento variíavel aos fun01onarlos 
municipais efetivo do Poder Executivo e Leglslatlvo, em Comis￾sao & aos Aposentados,- : 
ARTIGO 2º - Nos termog do',artggo anterior, a 
escala de vencimentos mensais e referencias numericas, constarn￾tes da Lei nº 1.519, de 20 de Fevereiro de 1,991, passa a 
vigorar com a segu1nte tabela :- 
REFERÊNCIA — VR.REFERÊNCIA REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA |OOL: .een .. 33.500,26 0T DSA 54.553,76 676 ESA 33.875,12 S OAO. aa receaaaa. 55,350,06 OOZ. sa .. 34.257,71 O4Ml. ccc - 56.161,96 66D D 34.648,23 O42. .0 eunuueo. . 56.990,86 (070] D . 356,.046,42 — 0483l .. 57.835,57 OOB. aaan . 35.452,66 67 D SSS 58.697,67 ee S . 35.866,68 O45 aaa ... 59.,576,88 6707 D 36.289,20 O46..1... Fuc — 60.473,78 feToTo RE 36.720,30 — OA7 . cariar.idan.. G61.38B8,35 OlO. .a 37.159,70 O4Bi aaac ... 62.321,08 fo 5 RN 37.60B8,11 67 T DS . 63.273,11]) Ol2diciaaaae 38.065,40 O5O. ... Fuc 64.243,51 (63 Rc DN 38.531,92 OBl...... erecaaa 65.233,51 co E A . 39.007,85 OS2. ... ee 66.243,66 OlS.cieeeacco. ... 39.493,05 01 DN : 67.273,65 Ol6. ... ... 39.988,51 OBA. aaa 6B.324,15 Ol7 aaa 40.493,13 OSS aaa t.. 69.396,03 OlB. ..c ee 41.008,77 OSS.scencenaaaa.. 70.489,06 Ol9. ... eraaa.. 41.533,78B OST.unao. AAA 71.604,08 f6ETo EN 42.069,77 fo T RENA 72.741,50 OPliiaaaaaaaaco. 42.616,36 O59. .1 aaa 73.901,22 OPD aaa aaa 43.173,57 OBO .an 75.084,38 6 PTc 43.742,46 67 o RA 76.291,27 (6 27 DS 44.382,76 OB2. ccn 77.522,03 O2BS. aaac 44,914,17 OB3. cccc ... 78.777,90 O2DBea aaa 45,.517,87 0757 A ... 80.058,62 OP7 aaa 2.. 46,.133,40 OB5..... een B81.,365,00 [6VT: S .. 46.760,98 OBB. ccn B2R,697,23 6T RRRA ... 47,401,36 OB7 ... FA . 84,056,28 e TeTo BENA 48.054,92 O6BB. . aaa Ti - B5B.449,81 O3liccceeceaaaaa 48.721,35 foTTo DNA 86.856,65 DBPc 49.400,88 OFO s aaa 88.298,97 6% Te DNA .. 50.094,13 O7l. .c 89.770,06 [07 7 S 50.801,11 - o OTR aaa 2 91.270,40 OBB .c . 51.521,98 — O7Baaaea al 92.801,41 OJB. cccc 52:257,92 2 O7Aiiioua.... 94.3627,33 03 docecoacao. 2 007 96 Q/c 95.954, 88
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
GEstado de São Paulo 2 
- 078 
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100 :. .a0.0. AA 164,791,42 
- ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolida￾çaão das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente reajustados os 
respectivos salarios.- S | ARTIGO 4º - Fica criado no quadro de Pessoal da Pre 
” feitura Municípal; junto ao Gabinete do Prefeito, -o çcargo de AS| 
sessor Financeiro, de provimento emComissao ereferenciá "89",; 
' ARTIGO 5º — Às despesas decorrentes com a execução, da presente 1681, TCorrerao no que couber à conta de dotaçoes pro: prias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se neces—:| 
sario - for.- o | ec . ; Ê "ARTIGO 6º - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publicaçaão, ficando revogadas as disposiçoes em contrario,.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21-DE MARÇO 
/f.?_gl 
ALFREDO BENEDETTI 
—Prefeito Municipal￾DE 1.991.- 
. Registrada e publica 
Administraçao, em data su 
Diretoria do Serviço de 
Coordenador do Serviço de Administração 
e Pianejamento