| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 1991 |
| Date | 1991-03-22 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 600.000,00, suplementar às verbas que especifica, e dá outras providências." |
| native_id | 2322 |
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"Autoriza a abertura:' 'de crédito adlolonal de: “Cr$600,000,00, suplementar às "verbas 'que especifica e da outras provxdenCIas" 'ALFREDO ' BENEDETTI, Prefeito Municiípal 'de “Morro Agudo, Estado de' Sao Paulo, no uso de súas atribuiçoes legais, faz publlco queêe a Camara Municipal aprovou e - ele sanciona e promulga a Sséeguintée lêei ds 01 00 co sc S SSS ........ dade- um crédito ' adicional na importancia de Cr$600 000,00 (seiscentos mil cruúzeiros), destinados a suplementar às' seguintes dotaçoes do" orçamento vigentez — 1c 0 coorc o .......................... ........................... 02— EXECUTIVO .O2. 34 -Serviço de Saude - Setor de DQ ......... cccc Assistencia DESpesas. Correntes Social. | . [ 0 R Transferen01as Correntes 390 3 .......................... Privadas | ' 1l Subvençao SOCial. ... ...c Cr$600.000,00. Parâgrafo Único - O valor do crédito autorizado por este artigo, sera coberto em 1mportan01a concorrente com recursos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 1º, da Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1.964. -. ARTIGO 2º - Esta lei entraraá em vigor na data de sua publicaçao, ficando revogadas as disposições em cóntrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 22 DE MARÇO DE 1.991.- (CCLLE———— ALFREDO BENEDETTI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada n iretoria do Serviço de ANTÔNIO CESAR DE FARIA Coordenador do Serv ico de