| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1525 / 1991 |
| Date | 1991-04-17 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 5.500.200,00, suplementar às verbas que especifica, e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Alorro Agudo Estado hííâu Haulno =Z - 679 =LET Nº 1.525, DE 17 DE ABRIL DE 1.991- "Autoriza a abertura de crêdito adicíonal de Cr$5.500, 2000,00, suplementar àas verbas que especifica e da outras prov1denc1as“ MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de Saão PFaulo, no uso de suas atribuições legals faz publlco que àa Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- x ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um credlto adicional na importancia de Cr$5.500.000,00 (01nco milhoes e quinhentos mil cruzeirós), destinado a suple— mentar as seguintes dotações do orçamento vigente :- 02- EXECUTIVO . í 02.09-Serviço de Administraçao-Setor ' de Pessoal 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos...Cr$2.000.000,00; 02.25-Serviço de Educaçao e Cultura-Ensino Técnico Profissional 3000 " Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 31830 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos...Cr$ 500.000,00; / 02.42-S.U.R.M. - Rodoviária 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de CONSUMO,. ...l Cr$1.000.000,00; 02.43-8.U.R.M. - Centro de Lazer 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de COnSsuUmMO, .........Cr$2.009,000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.. ... Cr$5.500.000,00, Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado neste artigo, sera coberto com recurso proveniente da Anulação Parcial, da seguinte dotação do orçamento vigente :- 02- EXECUTIVO —.. O2.15-Coordenadoria dos. Serv1ços de Finanças e Tributação 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 31160 Pessoal 3111 Pessoal Civil.....lc.c.0.a00. » « Cr$5.500.000,00, | * ARTIGO 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrario,.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 17 DE ABRIL DE 1.991.- Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administraçaão, em data supra.- SERGIO GALVANTI Dirator do Serviço de Administração