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norma nº 1525/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1525 / 1991
Date 1991-04-17
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 5.500.200,00, suplementar às verbas que especifica, e dá outras providências."
native_id2323

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Prefeitura Municipal de Alorro Agudo 
Estado hííâu Haulno =Z 
- 679 
=LET Nº 1.525, DE 17 DE ABRIL DE 1.991- 
"Autoriza a abertura de crêdito adicíonal de Cr$5.500, 2000,00, 
suplementar àas verbas que especifica e da outras prov1denc1as“ 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Saão PFaulo, no uso de suas atribuições legals 
faz publlco que àa Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
x ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili￾dade-, um credlto adicional na importancia de Cr$5.500.000,00 
(01nco milhoes e quinhentos mil cruzeirós), destinado a suple— 
mentar as seguintes dotações do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO . í 
02.09-Serviço de Administraçao-Setor ' 
de Pessoal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3132 Outros Serviços e Encargos...Cr$2.000.000,00; 
02.25-Serviço de Educaçao e Cultu￾ra-Ensino Técnico Profissional 
3000 " Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31830 Serviços de Terceiros e Encargos 
3132 Outros Serviços e Encargos...Cr$ 500.000,00; 
/ 02.42-S.U.R.M. - Rodoviária 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO,. ...l Cr$1.000.000,00; 
02.43-8.U.R.M. - Centro de Lazer 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COnSsuUmMO, .........Cr$2.009,000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.. ... Cr$5.500.000,00, 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado 
neste artigo, sera coberto com recurso proveniente da Anulação 
Parcial, da seguinte dotação do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO —.. 
O2.15-Coordenadoria dos. Serv1ços de 
Finanças e Tributação 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31160 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.....lc.c.0.a00. » « Cr$5.500.000,00, | * 
ARTIGO 2º - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrario,.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 17 DE ABRIL 
DE 1.991.- 
Registrada e publicada na Diretoria 
do Serviço de Administraçaão, em data supra.- 
SERGIO GALVANTI 
Dirator do Serviço de Administração 

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