norma nº 1529/1991

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
GEstudo de São Paulo í 
=LEI Nº 1.529, DE 24 DE. ABRIL DE 1.991= * 
"Dlspoe sobre aumento de vencimentos ao func1onallsmo publlco 
mun1c1pa1 e -dá outras. provzdenc1as" - SDA 
. HANOEL MARTINS PRADO, Prefelto Municipal -de .Morro 
Agudo, . Estade de. São Paulo, no uso de suas atribuições -legais, 
faz publlco que - a -Gamara Municipal aprovou e.ele. sanciona e 
promulga a sSeguinte-leibi= ||c 6 cccc ee 
-ARTIGO .1º - Fica concedido à partlr de - 1º -de -Abril 
de 1.991, um aumento de -.20% (vinte por cento), aocs- funcionarios 
municipais efetivo: do: Poder Executivo e Legislativo, em -comis-: 
sao e aos aposentados, a ser calculado sobre 08 -valores atuais 
das respectlvas referências numêricas,- AAA 
- ARTIGO - -22 - — Nos termos do artigo - anterior, àa 
escala-de vencimentos mensais e referências numéricas, -«constan￾tes da- Lei nº 1.523, de 22 de Março de 1.991, passa-a. vigorar 
com a segu1nte tabela ............. 
REFERÊNCIA -. VR«REFERÊNCIA REFERÊNCIA -. VR.REFERÊNCIA! OOT. .ac - 40.200,31 OBI cccc 65.464,51, OD2. .2c - - 40,650,14 (T 16 DD 66.420,07 OOB. .a varaa... - -41.109,25 [07 5 RD 67.394,35 [0107: ee -41.577,87 O42. aa +..-...-68.389,03 OOB..... eRcauuacoo 42.055,70 [07 e BEAA 69.402,68 OOB. cccc 42.543,19 [07 ? NAA 70.437,20 OO7 . eec 43.040,01 [07 ENAA 71.492,25 DOB. sac 43.547,04 [072Y NAA .. -.72.568,53 OOG. .a 44.064,36 OA7.iccucccaariear. .- 73.666,02 OlO. eec 44.591,64 O4IBLssaaaa .. 74.785,29 Oll.cccccecaaca. 45.129,73 [07 Eo REPN ... 75.927,73 Ol2.rccaaaiac... 45.678,48 OBO. .a ... 77.092,21 Ol3. ... cAl 46,.238,30 OBliscves. en 78.280,21 Ol4..... canva..., 46,809,42 (0 153A 79.492,39 OlS.errracaaaa... 47.,391,66 [01e3C R ea... B8O.728,38 OlB6. aaan .. 47.986,21 [6157: DNA ee 81.988,98 Ol7. eec « 48.591,75 OBS. aaa aa 83.275,23! Ol8. ... ... 49.210,52 OBB6. ... ec 84.586,87: Ol9. .. -.... 49.,840,53 j0 1V D 85,.924,89 0P DN « 50.483,72 OB8. ... .«..... 87.2869,80 O2Pl.ccaaacaaa.. 51.139,63 [0 15% RRRAA 88,681,46 0Z 51.803,28 OBO. aaa “... 90.,101,25 (0 PSc RRAA 52.490,95 O6l. .0n e..... 91.549,52 OPA. aaa eec 53.187,31 OBP .ac raaera... 93.026,43 [0 VZ NSAA 53.897,00 OBB..raoo ... 94.533,48 [ PX s RA 54,621,44 O64. aaeeaaa... 96.070,34 [PA NN 55.360,08 [015 o BENA ... 97,638,00 OPB. aaa «... 56.113,17 OB6...1.1.. cA 99.236,67 [ ES 56.881,63 OB7 .ac e 100.,867,53 [0)ETO RENA 57.665,90 OBB.scnea. e 102.531,37 O3l...200. “u.... 58.465,62 OBIL c uaa.aa... 104.227,98 O32. .1 ena.. 59.,281,05 O7O. aa «..... 105,958,76 O3Z3 .ac 60.112,95 O7liscreeeaeaaaoo 107 .724,07 [0J6 Y RR 60.961,33 O72 aaa e..... 109.,524,48 [0Je Eo DNA 61.826,37 - OTB.anaa e..... 111,361,69 (0JT o RR 62.709,50 [07 R en 113,234,79 03M N 63:609,55 OFS aaa « 115,145,85 " 
OJBs i uscesaasr.e: B4.527,75 O76.aneaa. RuA 117.095,10 
O7 Fuc 119.083,45 
O7Ba aaa « 121.111,20 
[A DNA 123.179,60. 
0O80. FRecaaaaco 125.,289,02 
OBle.necucecaeeoo 127.,440,87 
ODB2..... ence.a. 129.635,96 
[01516 PEPAA esaa+ 131.874,93 
OBA. aaa 134.158,63 
OSD. c eeeaeeaaao. 136,488,06 
[0]oTo RRRA « 138.863,94 
[07 NA ea... 141,287,70 
[015To BEPNA 143.759,90 
[0153o BNAA 146,.280,93 
[0 12 T0 PEA 148.852,88 
[07 N RPA 151 .,476,32 
[ PAA « 154.152,06 
[01S J PEPAA «.... 156.881,24 
[015 É DAA 159.665,11 
[01S 1 RPA ... 162.504,78 
OIB ... aaa 165.401,12 
OIF7 .a -... 168.355,58 
[01S o RPA 171.369,15 
[07 1 DNA ... . 174.442,70 
UT PAA 177.577,38 
UEA 180.774,84 
JO2. .a 184.037,01 
U NS 187.364,04 
104..... PDA 190.757,67 
U Lo BEPNA 194.218,86 
UE T RS « - 197 .749,70 
ção das Lels do, -Trabalho (CLT), 
ih o y S 
CION aaal 
201.351,01 205.023,96 208.770,78 212.592,50 216.490,34 220.466,77 224.521,83 228.658,98 232.878,06 237.181,93 241,571,48 246.049,20 250.616,70 255.274,87 260.026,71 264.873,37 269.817,00 274.859,78 280.003,21 285.249,24 290.600,42 296.058,72 301.625,83 307 .304,76 313.097,01 
.319.005,13 
325.031,53 
« 331.178,49 
337.448,28 
-ARTIGO .3º ..— Aos serv1dores regldos pela Consollda— 
respectivos. salários.+.. 
. .ARTIGO.d4º..- Passa a ser de prOV1mento em .caráter 
efetivo, 
no Anexo LIII, 
da, preéente .lei,. 
sua publlcaçao, 
DE 1.991.- .
Admlnlstraçao, 
o cargo. de. "DLRETOR DO SERVIÇO.DE SAÚDE", 
. da Lei.nº 1.346, 
. .ARTIGO.5º. 
fica iguaimente reajustados os 
.relacionado de 27 de Outubro de.l.989,.que 
em vintude.dessa.transformaçao integrara. o Anexo. ( lLL,
citada.- 
da Lei 
- As despesas decorrentes COMm.a.execução 
correraãao no que couber à conta de. dotaçõoes 
prqprlas consignadas . no orçamento vigente, suplementadas. se 
;ARTIGO. 62 — Esta lei entrara em vigor. na data de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
flcando revogadas as dlSpOSlçoes em contrario. 
. .24 DE ABRIL 
.Registrada.e publicada na Difetoria do Serviço de 
em .data. sSupra,.-